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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MAURICIO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917263/2023 (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MAURICIO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO MAURICIO DE BARROSCPF

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 56337

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

OLDAN CALIARI PINHEIRO· OAB MG 56364

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA VALERIOCPF

HELIO GONCALVES ALVES

Outros

ROSANGELA MAXIMO DE CASTRO· OAB MG 66224· CPF 229.***.***-72

RICARDO GAMA· OAB MG 93723

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

LETICIA FRANCA TEIXEIRA· OAB MG 98363

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANDRE VALERIOCPF

LUCILENE DE SOUZA VALERIOCPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

EWERTHON TORRES· OAB PR 105864· CPF 071.***.***-25

Autor:

SIMONE VALÉRIO SILVA· OAB PR 84751· CPF 066.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2023)

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