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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 54.921,51

Autor

ANDRE LUIZ MENDONCA XIMENESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (24/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 54.921,51

Autor

ANDRE LUIZ MENDONCA XIMENESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 42.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ XIMENES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Reu:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ XIMENES

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ XIMENES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação. (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ XIMENES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLA MARIA DEL GROSSI FERREIRA· OAB MS 18023· CPF 020.***.***-94

Reu:

CARLA MARIA DEL GROSSI FERREIRA· OAB MS 18023· CPF 020.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB SP 119743

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ XIMENES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLA MARIA DEL GROSSI FERREIRA· OAB MS 18023· CPF 020.***.***-94

Reu:

CARLA MARIA DEL GROSSI FERREIRA· OAB MS 18023· CPF 020.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB SP 119743

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ XIMENES Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA MARIA DEL GROSSI FERREIRA - MS18023 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 S E N T E N Ç A I. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002048-64.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Trata-se de cumprimento de senten... (28/07/2025)

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