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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 58.440.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA COSTA CARNEIROCPF

ROBSON DANILO ANTUNES LUICPF

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

JAQUELINE FROZINO COSTACPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO

Advogados

Autor:

JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS· OAB MG 165615

Autor:

REINALDO AGUIAR DE ARAÚJO CAMPOS· OAB MG 220720

Autor:

CLAUDIA MAURA DE OLIVEIRA LAGO· OAB MG 127809· CPF 912.***.***-04

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO

Advogados

Autor:

JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS· OAB MG 165615

Autor:

REINALDO AGUIAR DE ARAÚJO CAMPOS· OAB MG 220720

Autor:

CLAUDIA MAURA DE OLIVEIRA LAGO· OAB MG 127809· CPF 912.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA LINHA 4 E ENTORNO (AGRAVANTE)

Reu

2. KEROLAINE OST MEDEIROS DE MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES DE MENDONÇA· OAB RO 007589· CPF 012.***.***-25

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 011581· CPF 011.***.***-00

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Autor:

LEONARDO GONCALVES DE MENDONCA· OAB RO 7589· CPF 012.***.***-25

Reu:

LEONARDO GONÇALVES DE MENDONÇA· OAB RO 007589· CPF 012.***.***-25

Reu:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 011581· CPF 011.***.***-00

Reu:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE MENDONCA· OAB RO 7589· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (30/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 9.530,15

Autor

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Reu

AMANDA SUDARIO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 40903· CPF 156.***.***-04

Autor:

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA· OAB RO 6897· CPF 515.***.***-91

Autor:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA SUDARIO ALMEIDA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JULIANA TEOTONIO DE MELOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA TEOTONIO DE MELOCPF

Reu

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA TEOTONIO DE MELOCPF

Reu

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA TEOTONIO DE MELOCPF

Reu

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIANA TEOTONIO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE MACEDO PEDROSA - RO11581 REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho, 29 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (01/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.189,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.189,42

Autor

CLARICE PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

LEANDRO DUARTE DE OLIVEIRACPF

DIEGO GLEIK DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 2086· CPF 584.***.***-44

Reu:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISELE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISELE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO PEDROSA· OAB RO 11581· CPF 011.***.***-00

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2023)

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