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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA MAIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA MAIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

ANDRE DA MAIACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

ANDRE DA MAIACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (25/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.561.119,49

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WILMARK GOMES PEREIRACPF

JOVERCY RIBEIRO MARTINSCPF

ANDRE MAIACPF

JOAO HOLANDA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0016333-40.2017.8.27.2706/TO RÉU: ANDRÉ MAIA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) RÉU: JOÃO HOLANDA LEITE ADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936) (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANDRÉ MAIA

JOÃO HOLANDA LEITE

Advogados

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 9.862,76

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

TEREZINHA PEREIRA MAIACPF

DAVILSON NEVES MAIACPF

ANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

CLAUDIANA CAVALCANTE DE BRITO· OAB TO 7746· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001074-10.2014.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: TEREZINHA PEREIRA MAIA ADVOGADO(A): CLAUDIANA CAVALCANTE DE BRITO (OAB TO007746) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 351 - 30/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 3.921,66

Autor

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 22935· CPF 890.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Autor:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 22935· CPF 890.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

Autor:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 022935

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 005601

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0010777-62.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de levantamento do saldo remanescente em conta judicial, conforme evento 170. Após a expedição do competente alvará judic... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ITHALLO DE SOUSA LOBO NOLETOCPF

ANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTRO RAMPANELLI· CPF 025.***.***-89

Reu:

JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 133444· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (25/05/2026)

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