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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 13.495,27

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· CPF 206.***.***-66

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 13.495,27

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· CPF 206.***.***-66

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Processo suspenso (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 13.495,27

Autor

EMILIA DE ARAUJO FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· OAB SP 451150· CPF 430.***.***-07

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.702,97

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· CPF 206.***.***-66

Outros

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

ARTHUR FERRARI FERNANDES· OAB SP 451150

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 5.702,97

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE MARCOS LOPES· OAB SP 245164· CPF 303.***.***-33

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

FLORISVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

MARILENE SANTOLAIA PIZANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 7.692,78

Autor

CLEIA DE JESUS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI· OAB SP 190564· CPF 260.***.***-80

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Autor:

VICTÓRIA BARALDO DA SILVA· OAB SP 509959· CPF 481.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MARCO ANTONIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI· OAB SP 190564· CPF 260.***.***-80

Autor:

VICTÓRIA BARALDO DA SILVA· OAB SP 509959· CPF 481.***.***-59

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

LEIDEMAR CARDOSO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI· OAB SP 190564· CPF 260.***.***-80

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Autor:

VICTÓRIA BARALDO DA SILVA· OAB SP 509959· CPF 481.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 16.341,66

Autor

MARISA CRISTINA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CRISTINA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· CPF 430.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 16.341,66

Autor

MARISA CRISTINA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI· OAB SP 463888· CPF 471.***.***-92

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

REINALDO OTAVIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI· OAB SP 190564· CPF 260.***.***-80

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 8.136,00

Autor

FRANCISCA DELFINO DA GAMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE BARALDO· OAB SP 238259· CPF 206.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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