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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE MENDES OLIVEIRA

HENDRIO MENDES SANTOS

Advogados

Reu:

RAFAEL FERREIRA SA· CPF 099.***.***-71

Reu:

MARTA RIBEIRO SANTOS· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2027 13:00, Vara Única da Comarca de Medina (14/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃONunciação de Obra Nova

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

LAZARO SANTOS SILVACPF

Reu

LUCAS MASCARENHAS VELOSOCPF

MAV ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

FILIPE PINHEIRO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA SANTANA· OAB BA 36260· CPF 249.***.***-82

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIZ ANDRADE MENDES· OAB PB 33450· CPF 033.***.***-05

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Reu:

TIAGO JONES DA SILVA· OAB BA 83776· CPF 831.***.***-00

Reu:

TATSON CABRAL PIZZANI· OAB BA 25123· CPF 003.***.***-96

Reu:

MARCIO MARTINS TINOCO· OAB BA 18874· CPF 740.***.***-34

Outros

JACKLINE CHAVES· OAB BA 60963· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

COVID-19Nunciação de Obra Nova

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ANDRADE MENDESCPF

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA

BRENO LIMA DOS SANTOS

LAZARO SANTOS SILVA

MARIA ANGELICA SANTANA

Reu

DENE MASCARENHAS DANTASCPF

FILIPE PINHEIRO ESTEVESCPF

LUCAS MASCARENHAS VELOSOCPF

MARCIO MARTINS TINOCOCPF

MAV ENGENHARIA LTDA - ME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

TIAGO JONES DA SILVA· OAB BA 83776· CPF 831.***.***-00

Autor:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Autor:

MARIA ANGELICA SANTANA· OAB BA 36260· CPF 249.***.***-82

Autor:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

TIAGO JONES DA SILVA· OAB BA 83776· CPF 831.***.***-00

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARIA ANGELICA SANTANA· OAB BA 36260· CPF 249.***.***-82

Reu:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

LAZARO SANTOS SILVACPF

Reu

LUCAS MASCARENHAS VELOSOCPF

MAV ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

FILIPE PINHEIRO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Outros

JACKLINE CHAVES· OAB BA 60963· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Lazaro Santos Silva Advogado: Antonio Andre Mendes Oliveira (OAB:BA55040) Requerido: Filipe Pinheiro Esteves Advogado: Dene Mascarenhas Dantas (OAB:BA19217) Requerido: Mav Engenharia Ltda - Me Advogado: Dene Mascarenhas Dantas (OAB:BA19217) Requerido: Lucas Mascarenhas Veloso Advogado: Dene Mascarenhas Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8147720-79.2021.8.05.0001 Tu... (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO TRAVASSO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARISTIDES BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES· OAB BA 37989· CPF 144.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AUGUSTO TRAVASSO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DanoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA

Reu

ARISTIDES BISPO DOS SANTOS

AUGUSTO TRAVASSO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES· OAB BA 37989· CPF 144.***.***-87

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES· OAB BA 37989· CPF 144.***.***-87

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 70.308,86

Autor

CONDOMINIO DO HOSPITAL DA BAHIACNPJ

Reu

SELENIDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR em 10/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

GILMARIO MATOS DE SANTANACPF

Reu

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA· OAB BA 70988· CPF 027.***.***-17

Reu:

BRENO LIMA DOS SANTOS· OAB BA 75158· CPF 074.***.***-88

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/01/2026 (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 46.950,00

Autor

DORIVAL GOMES DE SACPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

MARCOS VINICIUS TONET MARCOLIN· OAB SP 429562· CPF 051.***.***-19

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dorival Gomes De Sa Advogado: Antonio Andre Mendes Oliveira (OAB:PB33450) Executado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Executado: Allcare Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Luiz Guilherme Mendes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0555154-35.2017.8.05.0001 Cumprimento... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 46.950,00

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

DORIVAL GOMES DE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 44.200,00

Autor

ANDRESSA ANDRADE MENDESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMACNPJ

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 131.918,26

Autor

ABILIO PINTO COUTINHO NETO JUNIORCPF

Reu

LIDIA REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS· OAB BA 17848· CPF 939.***.***-15

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO PINTO COUTINHO NETO JUNIOR em 28/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO PINTO COUTINHO NETO JUNIORCPF

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROSCPF

Reu

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA

LIDIA REIS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS· OAB BA 17848· CPF 939.***.***-15

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS· OAB BA 17848· CPF 939.***.***-15

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYANE RAMOS TEIXEIRACPF

MONICA DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA DA COSTACPF

JACIRA RODRIGUES DE LIMA

ELOISA DOS SANTOS SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

SOU SOLIDARIOCNPJ

Advogados

Autor:

LAISA DE ALMEIDA MENEZES· OAB BA 59540· CPF 044.***.***-67

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

SAMARA LOBO SARMENTO· OAB BA 78248· CPF 498.***.***-49

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 50795· CPF 044.***.***-08

Reu:

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES· OAB BA 52890· CPF 104.***.***-06

Outros

JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI· OAB SP 185785· CPF 257.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDOCPF

CRISTIANA SOUZACPF

ELANE CRISTINA SANTOS DE JESUSCPF

ELOISA DOS SANTOS SOUZACPF

JACIRA RODRIGUES DE LIMA

+ 4 outros

Reu

SOU SOLIDARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

LAISA DE ALMEIDA MENEZES· OAB BA 59540· CPF 044.***.***-67

Autor:

SAMARA LOBO SARMENTO· OAB BA 78248· CPF 498.***.***-49

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 50795· CPF 044.***.***-08

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Reu:

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES· OAB BA 52890· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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