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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 27.940,46

Autor

NAIONE ANDREA FREITAS DE MORAISCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIONE ANDREA FREITAS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 27.940,46

Autor

NAIONE ANDREA FREITAS DE MORAISCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Reu:

ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA· OAB PI 15951· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação (23/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIONE ANDREA FREITAS DE MORAISCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA· OAB PI 15951· CPF 353.***.***-53

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Reu:

ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA· OAB PI 15951· CPF 353.***.***-53

Reu:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 2.985,35

Autor

ANDREA MONIKY MORAIS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 2.985,35

Autor

ANDREA MONIKY MORAIS DE FREITASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.541,52

Autor

ANDREA MONIKY MORAIS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. (19/12/2025)

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