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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTO BISPO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

MUNICIPIO DE BEQUIMAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Reu:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES· OAB MA 7675· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTO BISPO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 27.149,16

Último movimento: Juntada de petição (21/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 27.149,16

Autor

NAIRIS LEITE PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 6.043,67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023 (28/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 6.043,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Reu

NEURON JORGE ALVES NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE· OAB MA 18352· CPF 056.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURON JORGE ALVES NUNES

Reu

NEURON JORGE ALVES NUNES

Advogados

Autor:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Autor:

SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE· OAB MA 18352· CPF 056.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Reu:

SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE· OAB MA 18352· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0820506-10.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respec... (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURON JORGE ALVES NUNES

Reu

NEURON JORGE ALVES NUNES

Advogados

Autor:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Autor:

SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE· OAB MA 18352· CPF 056.***.***-10

Reu:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Reu:

SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE· OAB MA 18352· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 30.290,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 30.290,76

Autor

CARLOS MAGNO COSTACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CARLOS MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO COSTA

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS MAGNO COSTA REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0801313-72.2021.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/... (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO COSTA

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Definitivo (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELZA CECILIA VEIGA BRANDAOCPF

EUZAMAR MENDES FERRAZCPF

MARLENE SHIRLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

FERNANDO MELO DA COSTA· OAB MA 3611· CPF 271.***.***-20

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELZA CECILIA VEIGA BRANDAOCPF

EUZAMAR MENDES FERRAZCPF

MARLENE SHIRLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

FERNANDO MELO DA COSTA· OAB MA 3611· CPF 271.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA CECILIA VEIGA BRANDAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

FERNANDO MELO DA COSTA· OAB MA 3611· CPF 271.***.***-20

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELZA CECILIA VEIGA BRANDAO e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A, KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM Advogados do(a) REPRESENTADO: FERNANDO MELO DA COSTA - MA3611-A, JOSE ANDRE NUNES NETO - MA17989-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as pa... (28/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA CECILIA VEIGA BRANDAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

FERNANDO MELO DA COSTA· OAB MA 3611· CPF 271.***.***-20

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 31.017,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 31.017,90

Autor

KATIA DE FATIMA ARAUJO SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

BRUNO COSTA LOREDO· OAB MA 12929· CPF 050.***.***-67

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 38.067,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 38.067,43

Autor

DOMINGOS ENOQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

BENAYAS FERREIRA ARAUJO VIEIRA DA SILVACPF

WANDSON JONATH BARROSCPF

Advogados

Autor:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

Reu:

RAFAELA VELOSO MELO· OAB MA 22756· CPF 059.***.***-54

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO· OAB MA 12419· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ENOQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA VELOSO MELO· OAB MA 22756· CPF 059.***.***-54

Autor:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Autor:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 8520· CPF 059.***.***-41

Reu:

RAFAELA VELOSO MELO· OAB MA 22756· CPF 059.***.***-54

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 8520· CPF 059.***.***-41

Reu:

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO· OAB MA 12419· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS ENOQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA - TO8520 RÉU: BENAYAS FERREIRA ARAUJO VIEIRA DA SILVA e outros ADVOGADO:Advogados do(a) RECORRIDO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, JOSE ANDRE NUNES NETO - MA17989-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei,... (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ENOQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA VELOSO MELO· OAB MA 22756· CPF 059.***.***-54

Autor:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Autor:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 8520· CPF 059.***.***-41

Reu:

RAFAELA VELOSO MELO· OAB MA 22756· CPF 059.***.***-54

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA· OAB TO 8520· CPF 059.***.***-41

Reu:

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO· OAB MA 12419· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 28.994,50

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 28.994,50

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ

CESAR AUGUSTO SARAIVA CIPRIANOCPF

Reu

CESAR AUGUSTO SARAIVA CIPRIANOCPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Autor:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

IVONETE ALVES TEIXEIRA· OAB MA 19806· CPF 014.***.***-18

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Reu:

IVONETE ALVES TEIXEIRA· OAB MA 19806· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 34.672,52

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 34.672,52

Autor

MARIA RAIMUNDA SERRA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO· OAB MA 15441

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO· OAB MA 15442· CPF 019.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB MA 6103· CPF 175.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0828913-05.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Advogado(a) da parte autora, para informar nos autos, todos os dados bancários, para realização de transferência eletrônica de Alvará Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento... (08/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Autor:

DANIELLY RAMOS VIEIRA· OAB MA 9076· CPF 007.***.***-11

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