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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.984,00

Autor

JCL LOGISTICA LTDACNPJ

3 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA-ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

2 VARA CIVEL - CRUZEIRO DO SUL

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 108.517,98

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA-ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de Carta Precatória de fls.188/193. Intimação - ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 217153/MG) - Processo 0701936-09.2023.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 217153

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Brasil S/A. - O credor deverá demonstrar o recolhimento da taxa de diligência externa diretamente ao juízo deprecado, tal qual consignou o ato ordinatório da p. 193. Intimação - ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 217153/MG) - Processo 0701936-09.2023.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Intime-se o credor para ciência e para que providencie o necessário ao regular cu... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA-ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 13.740,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ANDRE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRACPF

A. L. DOS SANTOS OLIVEIRA - EIRELICNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO FILHO SANTOS CONCEICAO

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA

JORGE DA SILVA DOS SANTOS

JORGE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLAUDIMARA CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 41280· CPF 835.***.***-53

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO FILHO SANTOS CONCEIÇÃO em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ARISTOTELES DE ARAUJO GOIS· OAB BA 45170· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ARISTOTELES DE ARAUJO GOIS· OAB BA 45170· CPF 257.***.***-53

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES DE ARAUJO GOIS· OAB BA 45170· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARCOS ROBERTO MOURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 64710· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: André Oliveira Dos Santos Defensor(a) Público: Mariana Rodrigues Pereira Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor(a) de Justiça: Oto Almeida Oliveira Junior Procurador(a) de Justiça: Cleusa Boyda De Andrade Relator: Abelardo Paulo da Matta Neto ACORDÃO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018). NULIDADE DO RECON... (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JUNIOR PATRICIO DE OLIVEIRA

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

MARCELO AUGUSTO SILVA

LUIZ MARTINS NETO

Outros

LUIZ MARTINS NETO· OAB GO 25667· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Intimação Lida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARTINS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINS NETO· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.O.S.

ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

A.C.F.I.S.

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

BRUNO GUIMARAES DA SILVA· OAB SC 62190· CPF 105.***.***-05

Reu:

BRUNO GUIMARAES DA SILVA· OAB SC 62190· CPF 105.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALLISSON LEANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

AURELÚCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 25870· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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