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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 3.138,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDACNPJ

ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDA em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 3.138,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANBEL PRODUCOES MUSICAIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2023 (28/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 65.937,16

Autor

ANDRE RAMACCIOTTE MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADENIR SANTANA DE MIRANDA· OAB BA 35507· CPF 872.***.***-91

Autor:

LUZIA ILKA CALAZANS DOS SANTOS· OAB BA 27983· CPF 959.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Andre Ramacciotte Miranda Advogado: Adenir Santana De Miranda (OAB:BA35507) Advogado: Luzia Ilka Calazans Dos Santos (OAB:BA27983) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0383208-68.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RAMACCIOTE MIRANDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ADENIR SANTANA DE MIRANDA· OAB BA 35507· CPF 872.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2022 (21/07/2022)

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