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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON FERREIRA DE AGUIARCPF

JAQUELINE FERREIRA AGUIAR SANTANACPF

TELMA FERREIRA AGUIAR DA CRUZCPF

MARLY FERREIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

JOAO ELIAS PEREIRA DE MESQUITACPF

JUNIOR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Outros

JOAO VICTOR PELLEGRINELLI· OAB MG 107146· CPF 055.***.***-11

LICIANA BAYER BRONCA· OAB MG 71848· CPF 789.***.***-72

CAROLINE EMANUELE SILVA VIEIRA· OAB MG 214352

THIAGO NOGUEIRA DE MELO· OAB MG 15010

ANDRE CAMPOS MARTINS· OAB MG 25470

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARCIA FIALHO DE SOUSA BANDEIRACPF

Reu

ESPÓLIO DE JACQUELINE BARBOSA FIALHO

Advogados

Autor:

FERNANDA SCALIONI DILASCIO FIGUEIREDO FONSECA· OAB MG 48363

Autor:

JOAO VICTOR PELLEGRINELLI· OAB MG 107146· CPF 055.***.***-11

Autor:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 16975

Autor:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Autor:

SOPHYA GUIMARAES BORGES DE QUEIROZ· OAB MG 53100

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SCALIONI DILASCIO FIGUEIREDO FONSECA· OAB MG 48363

Reu:

JOAO VICTOR PELLEGRINELLI· OAB MG 107146· CPF 055.***.***-11

Reu:

CHRISTOPHER VASCONCELOS LOPES· OAB MG 16975

Reu:

DANIEL FUSCO MALAGUTI· OAB MG 97728· CPF 040.***.***-22

Reu:

SOPHYA GUIMARAES BORGES DE QUEIROZ· OAB MG 53100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 140.460,69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE CONTES -> BHE 22ª V.C. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 140.460,69

Autor

CRISTINA MARCIA DE SOUZA MONTEIROCPF

SERGIO DE SOUZA MONTEIROCPF

Reu

KATHIA GONCALVES PEREIRACPF

CESAR RICARDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLARICE ELIAS MUSSI ASSAD· OAB MG 21577· CPF 048.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR PELLEGRINELLI· OAB MG 107146· CPF 055.***.***-11

Autor:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Autor:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Reu:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Reu:

JAMIL SAID HAMZI· OAB MG 23914· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCELO PEIXOTO MACIEL· OAB MG 77020· CPF 843.***.***-15

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 48547· CPF 242.***.***-78

Reu:

ENI CELESTE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 34098· CPF 126.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026. (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARCIA DE SOUZA

SERGIO DE SOUZA MONTEIRO

Reu

CESAR RICARDO PEREIRA

KATHIA GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Autor:

CLARICE ELIAS MUSSI ASSAD· OAB MG 21577· CPF 048.***.***-34

Autor:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Autor:

MARCELO PEIXOTO MACIEL· OAB MG 77020· CPF 843.***.***-15

Autor:

JAMIL SAID HAMZI· OAB MG 23914· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Reu:

CLARICE ELIAS MUSSI ASSAD· OAB MG 21577· CPF 048.***.***-34

Reu:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Reu:

MARCELO PEIXOTO MACIEL· OAB MG 77020· CPF 843.***.***-15

Reu:

JAMIL SAID HAMZI· OAB MG 23914· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARCIA DE SOUZA

SERGIO DE SOUZA MONTEIRO

Reu

CESAR RICARDO PEREIRA

KATHIA GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Autor:

CLARICE ELIAS MUSSI ASSAD· OAB MG 21577· CPF 048.***.***-34

Autor:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Autor:

MARCELO PEIXOTO MACIEL· OAB MG 77020· CPF 843.***.***-15

Autor:

JAMIL SAID HAMZI· OAB MG 23914· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB MG 62651· CPF 739.***.***-15

Reu:

CLARICE ELIAS MUSSI ASSAD· OAB MG 21577· CPF 048.***.***-34

Reu:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Reu:

MARCELO PEIXOTO MACIEL· OAB MG 77020· CPF 843.***.***-15

Reu:

JAMIL SAID HAMZI· OAB MG 23914· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1272321-94.1998.8.13.0024/MG EXEQUENTE: SERGIO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO(A): ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB MG062651) ADVOGADO(A): JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA (OAB MG038575) EXEQUENTE: CRISTINA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLARICE ELIAS MUSSI ASSAD (OAB MG021577) ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte AUTORA intimada para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo da contadoria EVENTO Nº 95, a títul... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ZAQUEU CORREA DE FARIACPF

SOLANGE MARIA DA COSTA ANDRADECPF

WALTER DE OLIVEIRA ANDRADECPF

SOLANGE MARIA DA COSTA ANDRADE

WALTER DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Autor:

MARIANA CRISTINA ALVES DA CUNHA· OAB MG 155636· CPF 075.***.***-04

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

PATRICIA SOARES CRUZ· OAB MG 54305· CPF 595.***.***-72

Reu:

CLAUDIA SAIGGH DE MALTA· OAB MG 57182· CPF 747.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARIA BARROTE· OAB MG 64547· CPF 990.***.***-91

Reu:

PRISCYLLA MAGALHAES FAUSTINI KINDLE· OAB MG 73495· CPF 712.***.***-34

Outros

MARIA CRISTINA MAGALHAES FAUSTINI· OAB MG 58533

RENATO REZENDE PAIVA FILHO· OAB MG 48858

ROBINSON MENDES ARCANJO· OAB MG 42016

WILSON HALLAK ROCHA· OAB MG 57528

JULIA DE QUEIROZ OTTONI· OAB MG 26590

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE IBIRACNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MELVES GUILHERME GENARI· OAB SP 207872· CPF 280.***.***-11

Autor:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB SP 157459· CPF 153.***.***-30

Reu:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 4.500,00

Autor

ANDRE ROBERTO MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR· CPF 709.***.***-87

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Autor:

LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB SP 232416· CPF 292.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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