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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/1986

Distribuição

27/02/1986

Valor

R$ 385.645,60

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

ESPOLIO DE ANGELO PAPPALARDO

ITATINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

ROBERTO CESAR FROTACPF

ROSA ROGANTE DAL FABBROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA COLLACO· CPF 100.***.***-00

Reu:

FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN· OAB SP 230521· CPF 297.***.***-27

Reu:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

Reu:

JACKSON GOMES BRITO· OAB SP 302260· CPF 277.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 306891· CPF 366.***.***-73

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310· CPF 148.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 385.645,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ROSA ROGANTE DAL FABBROCPF

PEDRO LUIZ RANIERI NICCOLINICPF

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

+ 7 outros

Reu

ROSA ROGANTE DAL FABBROCPF

LOURDES ANTONIO BREGOLATOCPF

ITATINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PEDRO LUIZ RANIERI NICCOLINICPF

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Autor:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310· CPF 148.***.***-81

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Autor:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

Autor:

FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN· OAB SP 230521· CPF 297.***.***-27

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310· CPF 148.***.***-81

Reu:

PATRICIA DAL FABBRO· CPF 082.***.***-70

Reu:

ALBERTO BREGOLATO· CPF 001.***.***-34

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Reu:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 24.230,12

Autor

TENG LI CHEUNGCPF

TENG LII JIUM HUAHCPF

Reu

BRYLCOR-SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

CARLOS OLIVEIRA COSTACPF

ARIOVALDO COYADOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Último movimento: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 24.230,12

Autor

TENG LII JIUM HUAHCPF

TENG LI CHEUNGCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ARIOVALDO COYADOCPF

CARLOS OLIVEIRA COSTACPF

BRYLCOR-SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2021 (17/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 256.407,58

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CARLOS OLIVEIRA COSTACPF

ARIOVALDO COYADOCPF

BRYLCOR-SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AHARON CUBA RIBEIRO SOARES· OAB SP 273444· CPF 227.***.***-56

Autor:

YISHAY CUBA RIBEIRO SOARES· OAB MT 24165· CPF 045.***.***-78

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CASSIO RANZINI OLMOS· OAB SP 224137· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Mandado devolvido sem cumprimento (03/03/2026)

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