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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA BALDUINO PAZCPF

NILDA BALDUINO CANAZZACPF

SEBASTIAO BALDUINO COTRIMCPF

LUZIA APARECIDA SANTIAGO RIBEIROCPF

ELIZABETH COTRIM DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE ARTHUR FAGUNDES COTRIM

LUCIENE BALDUINO BENITES

Advogados

Autor:

CELINA DE MELLO E DANTAS· OAB MS 7756· CPF 582.***.***-04

Autor:

JOSÉ ANTONIO T. CUNHA· OAB MS 9980· CPF 181.***.***-04

Autor:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ELSON MENDES MONTEIRO JUNIORCPF

Reu

LCA NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO· OAB RJ 222740· CPF 158.***.***-88

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PINTO SOARES

Reu

COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRO SOARES DE OLIVEIRA

SANDRO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO

Advogados

Reu:

TELMO BERNARDO BATISTA· OAB RJ 180233· CPF 086.***.***-10

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, devendo ser observados apenas os valores constantes na coluna " A MENOR" da planilha, no prazo de 10 (dez) dias. (utilização do modelo em branco, podendo ser recolhida... (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUVENIL JOSE DE MACEDOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Outros

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

AIRTON DE ALCANTARA MACIEL· OAB RJ 102717· CPF 071.***.***-85

ALAN BAUMGRATZ ANDRINO· OAB RJ 112382· CPF 068.***.***-81

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Conclusão (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JUVENIL JOSE DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· CPF 584.***.***-00

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

LEONARDO MENDES MEMORIA· CPF 016.***.***-71

Autor:

PAULA CRUZEIRO CARPES· OAB RJ 184699· CPF 053.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENIL JOSE DE MACEDO

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 7.752.392,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIR LEONE BORNIER DE OLIVEIRACPF

FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA

FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA

LEA XAVIER FIGUEIREDO

PATRICIA VIVIANE DE FIGUEIREDO

+ 15 outros

Outros

MÔNICA SENDER· OAB RJ 55404· CPF 733.***.***-68

CARLOS RAPOSO· OAB RJ 113571· CPF 889.***.***-34

HENRIQUE FAJN· OAB RJ 38330

HUMBERTO BARBOSA DE MELLO· OAB RJ 60314· CPF 581.***.***-34

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 93884

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CHARLENE BRAGA CRESPOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-33

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLENE BRAGA CRESPO

TIM S A

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE BRAGA CRESPOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 179862· CPF 030.***.***-33

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 179862· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804057-59.2024.8.19.0203. AUTOR: CHARLENE BRAGA CRESPO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, TIM S A Venham as custas para expedição do mandado de honorários de sucumbência, em separado, conforme requerido. RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025. EUDENILDO PEREIRA SAID Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada... (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLENE BRAGA CRESPOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Autor:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 179862· CPF 030.***.***-33

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 179862· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

REGIANE BARROS DE LIMA RIBEIROCPF

Reu

17.105.161 MARIA APARECIDA LOUZADA PIRESCNPJ

MARIA APARECIDA LUZADA PIRES

ROBERTO BECKMAN DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALEX SILVA GOMES· OAB RJ 189965· CPF 078.***.***-57

Reu:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SOLANGE CAIXEIRO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA· OAB RJ 128263· CPF 012.***.***-85

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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