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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 57.955,51

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MELISSA ZANINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DO EGYPTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA NEGREIROS· CPF 303.***.***-50

Autor:

ALAN FARIA ANDRADE SILVA· CPF 066.***.***-05

Autor:

MELISSA CRISTINA ZANINI· OAB SP 279054· CPF 248.***.***-18

Autor:

KELLI RAIMUNDA FRANCISCO LEAL· CPF 337.***.***-92

Autor:

ISABELLA HAUPTLI· CPF 488.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE TORRES MARTINS· CPF 013.***.***-32

Reu:

GEORGIA FERRAZ PAES· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DO EGYPTO GONCALVESCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· CPF 013.***.***-32

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· CPF 139.***.***-03

Reu:

MELISSA CRISTINA ZANINI· OAB SP 279054· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 37.195,00

Autor

JOSE ROBERTO DO EGYPTO GONCALVESCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON PEDRO DA CRUZCPF

Reu

GUILHERME VENTURA SANTANACPF

J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/ACNPJ

STUDIO 20 FILMSCNPJ

STUDIO 20 FILMS

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943

Reu:

SYDNEY LIMEIRA SANCHES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON PEDRO DA CRUZ

Reu

GUILHERME VENTURA SANTANACPF

J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/ACPF

STUDIO 20 FILMS

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Autor:

SYDNEY LIMEIRA SANCHES· OAB RJ 66176· CPF 837.***.***-20

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Reu:

SYDNEY LIMEIRA SANCHES· OAB RJ 66176· CPF 837.***.***-20

Reu:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Reu:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 82.822,14

Autor

RAQUEL SOUZA DE ANDRADE BERTONCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: RAQUEL SOUZA DE ANDRADE BERTON AD Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806388-88.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806388-... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RAQUEL SOUZA DE ANDRADE BERTON

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Provisório (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 16.803,96

Autor

VANDO DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

GAAB ADMINISTRADORACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 16.803,96

Autor

VANDO DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

GAAB ADMINISTRADORACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ZITA FERNANDES BRAGACPF

MARIA LUIZA FERNANDES BRAGACPF

TORRES & FERRAZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GILBERTO MUSSI RIBEIRO· OAB RJ 173035· CPF 055.***.***-70

ARARUE MOTA MENA MUSSI· OAB RJ 182854· CPF 112.***.***-95

LYAD CLEVELAND MARTINS DE BARROS PROENÇA· OAB RJ 183094· CPF 110.***.***-16

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 126.000,00

Autor

LEDIR BERNARDO MARQUESCPF

Reu

ERICO MAIACPF

EVENTUAIS OCUPANTES

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 88.709,84

Autor

THEREZA CHRISTINA DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 53.609,91

Autor

IVANILDO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE - MACAEPREV

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Reu:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB RJ 79983· CPF 866.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 53.208,97

Autor

ANA BEATRIZ DA SILVA ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE - MACAEPREV

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Reu:

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Outros

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANA BEATRIZ DA SILVA ABREU ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS OAB/RJ-223261 ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES OAB/RJ-217973 APELADO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE MACAEPREV ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ OAB/RJ-157179 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRA... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE MACAEPREV

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

ANA BEATRIZ DA SILVA ABREU

Último movimento: Provisório (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 53.406,77

Autor

MILVARD LUZ MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Reu:

PAULO BARBOSA ALVES· CPF 096.***.***-94

Outros

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILVARD LUZ MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILVARD LUZ MARTINS

MACAEPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAE

Último movimento: Documento (04/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 53.406,77

Autor

MILVARD LUZ MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA FERRAZ PAES· OAB RJ 217973· CPF 139.***.***-03

Autor:

ANDRE TORRES MARTINS· OAB RJ 223261· CPF 013.***.***-32

Reu:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2026)

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