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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTINA MARIA LAMERSCPF

LEDA CATARINA ROETGER

AGROPECUARIA POSSE DE GOIAS LTDACNPJ

DANIELA ROETGER MANFRAO

ONCA PINTADA AVIACAO EIRELICNPJ

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Autor:

MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA· OAB GO 24130· CPF 806.***.***-87

Autor:

KENIA SYMONE BORGES DE MORAES· CPF 845.***.***-91

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS· OAB BA 99· CPF 047.***.***-04

Autor:

ANA TEREZA PINTO GONCALVES· OAB BA 20064· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de NAYARA SANTOS FERRAZ em 09/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2015

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA PAULA RIBEIRO LEITE

ANDRE LUIZ VALIM

MARCELO NUNES GOUVEIACPF

LUCAS PEREIRA MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES· OAB SP 240114· CPF 043.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NUNES GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES· OAB SP 240114· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA MARQUES FERREIRACPF

MARCELO NUNES GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROSILENE CRISTINA OTAVIANO

Autor:

ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES· OAB SP 240114· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILDO CAITANO DE SOUZA

Outros

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 383787· CPF 403.***.***-50

INGRID DO AMARAL CALEJON· OAB SP 396735· CPF 446.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILDO CAITANO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

INGRID DO AMARAL CALEJON· OAB SP 396735· CPF 446.***.***-89

Autor:

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 383787· CPF 403.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS VALIM (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE LUIS VALIM

Advogados

Autor:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES· OAB SP 107585· CPF 874.***.***-04

Reu:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES· OAB SP 107585· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029085-90.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDRÉ LUIS VALIM - Assim, considerando que, no caso dos autos, o réu foi condenado à pena de multa em valor inferior ao mínimo previsto para execução fiscal, bem como o fato do crime que motivou a condenação à multa penal não constar do rol do artigo 1º do Decreto referido, CONCEDO o benefício do indulto ao réu condenado nestes autos e julgo extinta a pena de mu... (22/10/2025)

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