ANDRE VASCONCELOS DIAS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-72

Autor:

ADILSON DE CASTRO· CPF 466.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· CPF 307.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVLCRI01 (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002375322008401381420250311090955 (11/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291· CPF 064.***.***-85

Reu:

AUGUSTO CESAR AGUIAR DE FARIA CASTRO· CPF 075.***.***-07

Reu:

ADILSON DE CASTRO· CPF 466.***.***-68

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROSIMEIRE GOMES NUNESCPF

JOSE HERIBERTO BARBOSACPF

PONCIANO ATAIDE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DAS GRACAS BARROS

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 130.170,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE DE VASCONCELOS DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE DE VASCONCELOS DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Reu:

FLAVIO LEONARDO TEIXEIRA OGANDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (05/02/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 2.022.759,20

Autor

CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE DE VASCONCELOS DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAZY GUEDES SILVACPF

NILCEIA ALVES DOS SANTOS

RUBERVALDO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Reu:

GRASIELE FROEDE· OAB MG 98727· CPF 034.***.***-42

Outros

JOSE XAVIER PEREIRA· OAB MG 9531· CPF 069.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAZY GUEDES SILVACPF

RUBERVALDO ALVES DE ALMEIDACPF

NICELHIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELE FROEDE

Autor:

JOSE XAVIER PEREIRA· OAB MG 9531

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAZY GUEDES SILVACPF

RUBERVALDO ALVES DE ALMEIDACPF

NICELHIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GRASIELE FROEDE· OAB MG 98727· CPF 034.***.***-42

Autor:

JOSE XAVIER PEREIRA· OAB MG 9531· CPF 069.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· CPF 428.***.***-53

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTOT01 (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JAZY GUEDES SILVACPF

NILCEIA ALVES DOS SANTOS

RUBERVALDO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GRASIELE FROEDE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO· CPF 095.***.***-08

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203 (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ROMARIO MIRANDA NUNES· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº218118/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3113688 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Autor:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Autor:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO· CPF 521.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMARIO MIRANDA NUNES· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCLCRI01 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO

Reu:

MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REGINA INEZ DOS SANTOS LOBOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

EMANUELLI DAL COL STINGHEL· CPF 143.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA INEZ DOS SANTOS LOBOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

REGINA INEZ DOS SANTOS LOBOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426· CPF 702.***.***-53

Reu:

EMANUELLI DAL COL STINGHEL

Reu:

JOSUE EDSON LEITE· OAB MG 71704

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO FARIAS BRITOCPF

MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FARIAS BRITOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PRIMOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FARIAS BRITOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS PAULO MACIEL DIASCPF

EDUARDO FARIAS BRITOCPF

MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PRIMOCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALMIRO MARTINS FRANCACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Outros

EDUARDO MARQUES ZANANDREA· OAB ES 18811

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALMIRO MARTINS FRANCACPF

PAULO VIEIRA MARQUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Reu:

RAPHAEL ESTEVES BORGES

Reu:

JERONYMO DE BARROS ZANANDREA

Reu:

EDUARDO MARQUES ZANANDREA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILLIAN DE OLIVEIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Reu:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE· CPF 069.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO VIEIRA· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WILLIAN DE OLIVEIRA FARIACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO VIEIRA

Último movimento: Juntada de resposta à acusação (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

NILSON SENA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

WALTERLAN ALVES MORAIS· CPF 623.***.***-44

Autor:

LEONARDO DE MELO ROSSI· CPF 882.***.***-87

Autor:

KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA· OAB MG 126129· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

NILSON SENA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

LILIAN GABRIELA ALVES SENA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELTON GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PEDRO RENE DOS SANTOS· CPF 590.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 192 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELTON GONCALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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