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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 31.688,47

Autor

ANDRE VIANACPF

Reu

EDSON ALEXANDRE SALLESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DANIEL REBUSTINE FILHO· OAB SP 480463· CPF 392.***.***-89

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 31.688,47

Autor

ANDRE VIANACPF

Reu

EDSON ALEXANDRE SALLESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DANIEL REBUSTINE FILHO· OAB SP 480463· CPF 392.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 29.428,82

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 169998207 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 29.428,82

Autor

AGENOR BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB DF 43951· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 23.748,90

Autor

GRAZIELA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 23.748,90

Autor

GRAZIELA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 24.729,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: MARCO AURELIO FROTA e outros PARTE RÉ: RECORRIDO: BANCO PAN S.A. e outros ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PROCESSO Nº:3001469-46.202... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 24.729,89

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

MARCO AURELIO FROTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

MARCO AURELIO FROTACPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 37.426,28

Autor

PAULA CRISTINA PRATA PAYNECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Outros

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 37.426,28

Autor

PAULA CRISTINA PRATA PAYNECPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 41.360,40

Último movimento: Publicado Despacho em 05/11/2025. Documento: 181541767 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 41.360,40

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

Reu

JULIA MARIA SILVEIRA ANDRECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 46.163,50

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GLADSTONE FRANCOCPF

MARIA NEIVA MONTEIRO FRANCOCPF

MARCOS VINICIOS VIEIRA PINTO FILHOCPF

GLEICIANE MONTEIRO FRANCOCNPJ

GLEICIANE MONTEIRO FRANCO

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Autor:

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 178711378 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 9.822,30

Último movimento: Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 9.822,30

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

LUANDA ALENCAR VIANA MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REISCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REIS· OAB CE 51502· CPF 603.***.***-57

Autor:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REIS· OAB CE 51502· CPF 603.***.***-57

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000523-18.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DIAS COSTA AMORIM RECLAMADO: AMERICAN AIRLINES INC e outros SENTENÇA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Cuida-se de cumprimento de sentença. A decisão de... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REISCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REIS· OAB CE 51502· CPF 603.***.***-57

Autor:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

HUGO BRAYNER DE OLIVEIRA DO ROSARIO REIS· OAB CE 51502· CPF 603.***.***-57

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189641498 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE ANDRE VIANACPF

Reu

ALOISIO PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

RAYANNE ANDRE VIANA· OAB CE 48605· CPF 052.***.***-12

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0282491-98.2024.8.06.0001. Exequente: MARCELA OLIVEIRA LUCAS Executado: EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE S... (13/02/2026)

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