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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 79.182,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 79.182,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOEL BELLINI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO BIAGI PELÁ· OAB SP 161029· CPF 145.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Autor:

SILENE BELLINI· CPF 259.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI· CPF 333.***.***-70

Reu:

MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO· CPF 431.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOEL BELLINI MECNPJ

MARCELO TIEPOLOCPF

Advogados

Reu:

ENRICO BIAGI PELÁ· OAB SP 161029· CPF 145.***.***-90

Reu:

SILENE BELLINI· CPF 259.***.***-98

Reu:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Reu:

DEBORAH TEIGA REIS· OAB SP 377614· CPF 407.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 79.182,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

JOEL BELLINI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO BIAGI PELÁ· OAB SP 161029· CPF 145.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR QUARANTA· OAB SP 332714· CPF 369.***.***-85

Autor:

SILENE BELLINI· CPF 259.***.***-98

Reu:

MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO· CPF 431.***.***-65

Último movimento: Informação (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 238.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

HOMERO CARLOS VENTURELLICPF

AIMAR ASTONE

MAQ MOVEIS MOVEIS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA

Advogados

Reu:

RENAN QUARANTA· OAB SP 348941· CPF 406.***.***-19

Reu:

FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 204288· CPF 269.***.***-40

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

SUELLEN DA SILVA NARDI· OAB SP 300856· CPF 367.***.***-43

Reu:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.363,27

Autor

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ANDREA KAMIYA ABDALACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Reu

ANDREA KAMIYA ABDALACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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