ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 133.479,29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 133.479,29

Autor

MARIA DA GLORIA SOUZA DOS SANTOSCPF

RAILDA DAS NEVES DE JESUSCPF

ANGELITO SANTOS DE SOUZACPF

MARIA DAMIANA SANTOS DE JESUSCPF

ELSION LOPES BRANDAOCPF

+ 26 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Advogados

Autor:

DANIEL NOVAIS VALENCA

Autor:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2024 (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA FE EM DEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL CARVALHO DOS SANTOS

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

DELEGADA(O) DE POLICIA DA CIDADE DE MARAU/BA

Advogados

Autor:

KIM MODOLO DIZ· OAB SP 343787· CPF 355.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de KIM MODOLO DIZ em 18/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

VALERIO KURTEN BARATTERCPF

Reu

LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

PDG-LN 7 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S.A. EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Autor:

VALERIO KURTEN BARATTER· OAB PR 53283· CPF 030.***.***-09

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Autor:

RUDISNEY GIMENES FILHO· OAB PR 50543· CPF 055.***.***-69

Autor:

JEAN MARCO DOMINGUES· OAB PR 50724· CPF 048.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

VALERIO KURTEN BARATTER· OAB PR 53283· CPF 030.***.***-09

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

RUDISNEY GIMENES FILHO· OAB PR 50543· CPF 055.***.***-69

Reu:

JEAN MARCO DOMINGUES· OAB PR 50724· CPF 048.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MAURICIO TRINDADE DA SILVA

Reu

ANDREA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO· OAB RJ 102336· CPF 025.***.***-32

Outros

SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO· OAB RJ 243177· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

DEJAIR AIRES EUGENIO· OAB RS 91004· CPF 001.***.***-22

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

DEJAIR AIRES EUGENIO· OAB RS 91004· CPF 001.***.***-22

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5146654-66.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EMENTA DIREITO ADMINI... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

DEJAIR AIRES EUGENIO· OAB RS 91004· CPF 001.***.***-22

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

DEJAIR AIRES EUGENIO· OAB RS 91004· CPF 001.***.***-22

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5146654-66.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EMENTA DIREITO ADMINI... (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Advogados

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

DEJAIR AIRES EUGENIO· OAB RS 91004· CPF 001.***.***-22

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 57697· CPF 941.***.***-00

Reu:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Reu:

DEJAIR AIRES EUGENIO· OAB RS 91004· CPF 001.***.***-22

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5146654-66.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EMENTA DIREITO ADMINI... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 30.612,80

Autor

DAY BY DAY HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDACNPJ

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

PETERSON GIARINI DE SOUZACPF

FERNANDO GIARINI FONTESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE CASCAVEL E REGIAO SICOOB CREDICAPITALCNPJ

Outros

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

DAY BY DAY HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA

FERNANDO GIARINI FONTESCPF

PETERSON GIARINI DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA DE CRéDITO DE CASCAVEL E REGIãO – SICOOB CREDICAPITAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000744-70.2024.8.26.0152 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Day By Day Hospedagem para Idosos Ltda - - Andrea Oliveira dos Santos - - Peterson Giarini de Souza - - Fernando Giarini Fontes - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região – Sicoob Credicapital - Cumpra-se a decisão proferida na fls. 144, ratificada pelo v. Acórdão de fls. 192/202, para remeter este processo e a ação principal nº 1010277-87.2023.8.... (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Reu:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Reu:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 020935· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000551-83.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS). BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. ENTENDIMENTO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNU) DE QUE, EM SE TRATANDO DE PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR, DEVEM SER INVESTIGADAS AS CONDIÇÕES PESS... (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Reu:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Reu:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 020935· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000551-83.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS). BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. ENTENDIMENTO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNU) DE QUE, EM SE TRATANDO DE PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR, DEVEM SER INVESTIGADAS AS CONDIÇÕES PESS... (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

MARIA ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA MECNPJ

Outros

JOSE FELIX DE LIMA SANTOS FILHO· OAB PE 30897· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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