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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A SAUDE PUBLICA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA LESTE

Reu

ANTONIO MARCOS LIMA COSTACPF

LUCIA ROSA ALVES FRAZAOCPF

ODAILTON SANTOS CARVALHO

FELIPE AUGUSTO CUTRIM DOS PASSOS

ROSANGELA ANDREA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 73.108,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAIZY ALVES DA CUNHACPF

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM· OAB GO 035727

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZY ALVES DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM· CPF 021.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677387/2025 (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AMAURI LUIZ MELANICPF

JULIO CEZAR SCHMALTZCPF

LUCIANO DUTRA MESQUITACPF

ROSANGELA ANDREA FRIESCPF

MARCELO GONCALVES ARAUJOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

EMILIA FLEURY DE AMORIM· OAB GO 53790

Outros

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Último movimento: Processo Redistribuído (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DE CASTRO ROCHACPF

ALEXANDRE BRAZ PIRESCPF

AMAURI LUIZ MELANICPF

JULIO CEZAR SCHMALTZCPF

JURANDIR ARAGUAIA LEITE NETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 8.038,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NILTON DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Reu:

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA· OAB GO 36210

Outros

NILSON JOSE DE SOUSA· OAB GO 28015

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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