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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANDREI DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDREI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS· OAB AL 9035· CPF 063.***.***-17

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS· OAB AL 9035· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (19/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYLE PANTOJA DOS SANTOSCPF

ANDREI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (11/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDREI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANDREI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 6.304,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDREI DOS SANTOSCPF

MARCOS NUNES DE MORAESCPF

Reu

SINVAL MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

MARCOS NUNES DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDREI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 6.304,00

Autor

SINVAL MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

ANDREI DOS SANTOSCPF

MARCOS NUNES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 6.304,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SINVAL MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

ANDREI DOS SANTOSCPF

MARCOS NUNES DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (26/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI DOS SANTOS

MARCOS NUNES DE MORAES

SINVAL MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI DOS SANTOS

MARCOS NUNES DE MORAES

SINVAL MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000580-93.2019.8.03.0005. RECORRENTE: SINVAL MONTEIRO DA SILVA FILHO, ANDREI DOS SANTOS, MARCOS NUNES DE MORAES/ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelas defesas de ANDR... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREI DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001243-37.2022.8.03.0005. RECORRENTE: ANDREI DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central,... (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREI DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREI DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI DOS SANTOS

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001243-37.2022.8.03.0005. AUTOR: ANDREI DOS SANTOS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 24 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publicação de ca... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI DOS SANTOS

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDREI SANTOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB AP 4856· CPF 770.***.***-20

Autor:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Autor:

JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR· OAB AP 5727· CPF 013.***.***-54

Reu:

MARCELO DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB AP 4856· CPF 770.***.***-20

Reu:

JOEL GONCALVES SILVA· OAB AP 4888· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000592-80.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ANDREI SANTOS DOS SANTOS DECISÃO Os autos retornaram do E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá com certidão de trânsito em julgado ocorrido em 11/12/2025 (ID 26083434), tendo sido mantida integralmente a sentença condenatória proferida por este Juízo (ID 18230102), conforme acórdão de ID 26083430. Encerrada a fase cognitiva, impõe-se o imediato cumprimento... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

ANDREI SANTOS DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

ANDREI SANTOS DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001068-21.2025.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: ANDREI SANTOS DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em face de Andrei Santos dos Santos, nascido em 27 de novembro de 1999, filho de Maria José dos Santos, residente na Avenida da Varanda Branca, 617, Bairro Planalto, Oiapoque/AP, imputando-lhe, no contexto de violência doméstica e familiar, a prática das seguinte... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

6 SECCIONAL URBANA - COMERCIO

Reu

ANDREI SANTOS DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ANDREI SANTOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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