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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA LUANA MACHADO ROMERO

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

FAGNER DOS SANTOS DAVALOCPF

ROGERIO RIVAS GONCALVESCPF

TIAGO GUERREIRO LEMESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

CLEUIR FREITAS RAMOS· OAB MS 6195· CPF 163.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

ROGERIO RIVAS GONCALVESCPF

FAGNER DOS SANTOS DAVALOCPF

ANDREIA LUANA MACHADO ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LUANA MACHADO ROMERO

FAGNER DOS SANTOS DAVALOCPF

ROGERIO RIVAS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LUANA MACHADO ROMERO

FAGNER DOS SANTOS DAVALOCPF

ROGERIO RIVAS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CONCEICAO ICASSATICPF

ANDREIA LUANA MACHADO ROMERO

FAGNER DOS SANTOS DAVALOCPF

ROGERIO RIVAS GONCALVESCPF

TIAGO GUERREIRO LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

CLEUIR FREITAS RAMOS· OAB MS 6195· CPF 163.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREIA ROMEIROCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREIA ROMEIROCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (05/04/2026)

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