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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 132.028,09

Autor

SIDNEI DANIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

DANIELA CRISTINA RABAIOLI· OAB SC 032836

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 132.028,09

Autor

SIDNEI DANIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 132.028,09

Autor

SIDNEI DANIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (27/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA RABAIOLI· OAB SC 032836

Reu:

DANIELA CRISTINA RABAIOLI· OAB SC 032836

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Ação Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA RABAIOLI· OAB SC 032836

Reu:

DANIELA CRISTINA RABAIOLI· OAB SC 032836

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 21.854,15

Autor

ANDREIA MODAS LTDACNPJ

Reu

JOMARA KATHIE DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022870-12.2022.8.03.0001. Autor: ANDREIA MODAS LTDA Réu: JOMARA KATHIE DE MELO SILVA SENTENÇA ANDREIA MODAS LTDA opôs Embargos de Declaração contra Sentença de extinção proferida por este Juízo, apontando-a como contraditória Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Núm... (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 21.854,15

Autor

ANDREIA MODAS LTDACNPJ

Reu

JOMARA KATHIE DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MODAS LTDACNPJ

Reu

JOMARA KATHIE DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0022870-12.2022.8.03.0001. Autor: ANDREIA MODAS LTDA Réu: JOMARA KATHIE DE MELO SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Proceda-se pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome... (19/06/2026)

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