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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 220.773,35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212 (07/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 220.773,35

Autor

ANDREIA DE MEDEIROSCPF

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

MARCIO SANTOS DE VARGAS· OAB SC 042471· CPF 808.***.***-87

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· CPF 043.***.***-79

Reu:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023 (07/02/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 9.779,22

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUSA em 25/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 9.779,22

Autor

POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFCNPJ

Reu

MARIA ANDREIA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE· OAB PB 11932· CPF 981.***.***-53

Reu:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 12043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 52.147,06

Autor

MARIA ANDREIA DE MEDEIROSCPF

Reu

MELO SERVICOS VASCULAR ESPECIALIZADO LTDACNPJ

HORACIA DE CASSIA CARNEIRO DE MELO

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 12043· CPF 035.***.***-11

Autor:

JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE· OAB PB 11932· CPF 981.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ANDREIA DE MEDEIROSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Reu:

AMAURI ALVES DE AZEVEDO· OAB PB 18405· CPF 204.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR· OAB PB 10859· CPF 025.***.***-17

Reu:

ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS MARQUES· OAB PB 13811· CPF 052.***.***-13

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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