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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 30.400,00

Autor

LUIZ ALBERTO MATOS BARRETOCPF

FABIA LETICIA DIAS FREITASCPF

Reu

ANDREIA NOVAES

JOSE NIVALDO

MARCENARIA NOVAES

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA NOVAES em 04/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 30.400,00

Autor

LUIZ ALBERTO MATOS BARRETOCPF

FABIA LETICIA DIAS FREITASCPF

Reu

MARCENARIA NOVAES

JOSE NIVALDO

ANDREIA NOVAES

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 38.372,00

Autor

MILLENA NOVAES TACELICPF

Reu

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO· OAB MG 107323· CPF 828.***.***-15

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI· OAB SP 208938

Reu:

BRUNA FAGUNDES MARQUES· CPF 078.***.***-71

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA· OAB MG 133601· CPF 068.***.***-63

Outros

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851· CPF 356.***.***-37

MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA· OAB SP 450116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLENA NOVAES TACELICPF

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

MARINA JUNQUEIRA DE MORAES LIMA

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI

Último movimento: Remetidos os autos (21/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

J.A.BRANDINO FILHO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Autor:

CARLOS ANDRE RIBEIRO

Reu:

BRUNA FAGUNDES MARQUES· OAB MG 189406· CPF 078.***.***-71

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048

Reu:

CATIA DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 107.681.650,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida/Insolvente) AUTOR: EBRAX CONSTRUTORA EIRELI (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310047112081 JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO(A)(S): Interessados acerca da decisão que decretou a falência das empresas Pavsolo Construtora Ltda (CNPJ 157.289.960/0001-23) e Ebrax Construtora Eireli (CNPJ 104.070.110/001-44), nos termos do Artigo 99, parágrafo único, da Lei n.... (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELI

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IARA CRISTINA MATIELLO· OAB RS 70887· CPF 000.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 57849· CPF 060.***.***-62

Autor:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 21057· CPF 015.***.***-34

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0300962-68.2016.8.24.0058/SC AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289) (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB PR057849) AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289) (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUCAS JOSE NOVAES VERDE DOS SANTOS (OAB PR057849) INTERESSADO: (Sob sigilo - LEI 14.289) ADVOGADO(A): IARA CRISTINA MATIELLO INTERESSAD... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente RevogadaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SILVIO PIMENTEL DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (13/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR CONSTANCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ELCI VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL GONCALVES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 147617· CPF 097.***.***-62

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 147617· CPF 097.***.***-62

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 147617· CPF 097.***.***-62

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 147617· CPF 097.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILDA MARIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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