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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 842,59

Autor

CENTRAL ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 50.656,49

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

LUCAS CAMILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 56.704,29

Autor

JOAO BATISTA LEITE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 45.570,95

Autor

AMAURICIO CESAR FERNANDES MARTINSCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 163.060,87

Autor

DEBORA AMELIA PORFIRIO MATOS DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Autor:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 49.918,07

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 49.918,07

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA LEITE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

KALYNCA ERENO MARIA· CPF 457.***.***-92

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

JOAO BATISTA LEITE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

KALYNCA ERENO MARIA· OAB SP 493886

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Autor:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

KALYNCA ERENO MARIA· OAB SP 493886

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

JOAO BATISTA LEITE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

KALYNCA ERENO MARIA· OAB SP 493886

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Autor:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

KALYNCA ERENO MARIA· OAB SP 493886

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA APELADO: JOAO BATISTA LEITE DO NASCIMENTO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIO AO ENDEREÇO CONTRATUAL. TEMA 1.132 DO STJ. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença qu... (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAYSE NEVES DA SILVACPF

Reu

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HUMANA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Autor:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO· OAB PI 20012· CPF 546.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LAYSE NEVES DA SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 32.964,07

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DYOGO HENRIQUE RODRIGUES SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 24/11/2025. (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 79.366,00

Último movimento: Decorrido prazo de THEO ARAUJO OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA NATALIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

T. A. O.

Reu

ANDERSON ASSUNCAO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Autor:

SHEILA DANIELLE NUNES MACHADO· OAB MA 26522· CPF 609.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Reu:

SHEILA DANIELLE NUNES MACHADO· OAB MA 26522· CPF 609.***.***-54

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 45.570,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 45.570,95

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

AMAURICIO CESAR FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB PI 15844· CPF 307.***.***-22

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

AMAURICIO CESAR FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB PI 15844· CPF 307.***.***-22

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

AMAURICIO CESAR FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB PI 15844· CPF 307.***.***-22

Reu:

ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 21954· CPF 899.***.***-53

Reu:

ANDREIA ARAUJO MIRANDA· OAB PI 12159· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação com efeito somente devolutivo, pois trata-se de matéria prevista no inciso V, do §1º, do art. 1012 do CPC. No caso em exame, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil). Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI),... (30/03/2026)

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