ANDREIA VASCONCELOS LIMA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 49.638,41

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 49.638,41

Autor

CRISTOVAO JOAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 13.296,33

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Reu:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 14.040,29

Autor

JOSINEIDE MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINEIDE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 22.542,32

Autor

MARIA CICERA SILVINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CICERA SILVINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Reu:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 5.553,87

Autor

JOSEFA ISABEL DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.510,00

Autor

JOSE CARLOS ROSENDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 839,85

Autor

GIVANILDO MAGALHAES PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 7.360,70

Autor

LUCIANA MARIA EVANGELISTA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 54.330,40

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 54.330,40

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. EXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Re... (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. EXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Re... (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO DO INSS. EXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Re... (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 8.286,01

Autor

VALDETE GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DE LIMA BRANDAO VASCONCELOS· OAB AL 10677· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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