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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

ANDARES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

ANDARES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 27.120,00

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (23/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JEDIANE ANSELMO DE FRANCACPF

Reu

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AL 005123· CPF 363.***.***-04

Reu:

ANA PAULA SANDES MOURA· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE AMARO FILHOCPF

JEDIANE ANSELMO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· CPF 024.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AL 005123· CPF 363.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANDERSON ROMAO DOS SANTOS· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JEDIANE ANSELMO DE FRANCACPF

JOSE AMARO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE AMARO FILHOCPF

JEDIANE ANSELMO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA FRANCO

Autor:

NEWTON MARCEL PIRES DE AZEVEDO FRANCO

Autor:

JOAO ABILIO FERRO BISNETO

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO DE OMENA

Autor:

SARON COUTO BRAGA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MARTINS DE FARO· CPF 601.***.***-53

Reu:

ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AL 005123· CPF 363.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANDERSON ROMAO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (23/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMARO FILHOCPF

Reu

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos #{tipo_de_conclusao} (31/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 36.169,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALDINO FILHOCPF

MARIA JOSE GALDINO LIMACPF

Reu

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ACIOLY· CPF 061.***.***-25

Autor:

FABRIZIO ARAUJO ALMEIDA· OAB AL 007677· CPF 009.***.***-63

Reu:

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA· OAB AL 005809· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALDINO FILHOCPF

MARIA JOSE GALDINO LIMACPF

Reu

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO ARAUJO ALMEIDA· OAB AL 007677· CPF 009.***.***-63

Autor:

MARCIA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ACIOLY· CPF 061.***.***-25

Reu:

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA

Último movimento: Acordão cadastrado (04/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.925,21

Autor

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Reu:

DIOGO SILVA COUTINHO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO· OAB AL 001697· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Publicado (19/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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