ANDRES RAMON DAVILA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/1983

Distribuição

28/06/1983

Valor

R$ 900,00

Autor

MARIA CARMEN PEREZ MARTINEZ YEDACPF

RICARDO PEREZ MARTINEZ DAVILACPF

MARIA CRISTINA PEREZ MARTINEZ SUELOTTOCPF

CARLOS ANDRE PEREZ MARTINEZ DAVILACPF

EDUARDO PEREZ MACHOCPF

+ 37 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA MOREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-30

Autor:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 10746· CPF 899.***.***-91

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

NINA DAL POGGETTO· OAB SP 45717· CPF 011.***.***-37

Autor:

ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES· OAB SP 271530· CPF 297.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

21/10/1997

Valor

R$ 900,00

Autor

ELCIO GIORGIO DE LIMACPF

ENNY MERCE GALLO MORAISCPF

ANIBAL AZEVEDO DE AMORIMCPF

ANDRES PEREZ DAVILACPF

ASDRUBAL PEREIRA VIANNACPF

+ 14 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES· OAB SP 271530· CPF 297.***.***-17

Autor:

MARIO VIEIRA MUNIZ· CPF 351.***.***-87

Autor:

ARTUR JOSE SOUZA MARANINCHI· OAB RS 35740· CPF 006.***.***-15

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Autor:

HELENA PEDRINI LEATE· OAB SP 166540· CPF 235.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038032 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL) (20/11/2020)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

EDISON HONORIO DIASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· CPF 053.***.***-80

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 61332· CPF 069.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 31.041,11

Autor

MARCENES DOS SANTOS OLIVEIRACNPJ

Reu

HERVAL DE AZEVEDO MENDESCPF

CARLOS RAIMUNDO PEREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACU LIMITADA - MECNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA· OAB ES 12425· CPF 949.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO EDA· OAB SP 349822· CPF 095.***.***-92

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

LAIS GODOY SILVA· OAB SP 466040· CPF 491.***.***-03

Reu:

CHIARA LUCCHESI· CPF 473.***.***-04

Reu:

MARIANA DIAS MORONI· CPF 472.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

GENECI SOARES· OAB MG 37460

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 79.239,86

Autor

ROBSON EDUARDO HORSTHCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (01/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 79.239,86

Autor

ROBSON EDUARDO HORSTHCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

ZILIANE PASSOS BEZERRA· OAB RJ 196832· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (08/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDACNPJ

BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS CEZAR PETRI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Autor:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Reu:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME, BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME INTERESSADO: CARLOS CEZAR PETRI FILHO Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON DAVILA PROTTES SOARES - MG120681 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Esp... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS CEZAR PETRI FILHOCPF

Reu

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDACNPJ

BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME

Reu

CARLOS CEZAR PETRI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Autor:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Autor:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Reu:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME, BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON DAVILA PROTTES SOARES - MG120681 Nome: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME Endereço: Rua Giobbe Zandonadi, 72, Loja 01, Vila Betanea, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Nome: BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME Endereço: R... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME

Reu

CARLOS CEZAR PETRI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Autor:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Autor:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Reu:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME, BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 Advogado do(a) INTERESSADO: RAMON DAVILA PROTTES SOARES - MG120681 Nome: TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA - ME Endereço: Rua Giobbe Zandonadi, 72, Loja 01, Vila Betanea, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Nome: BRAX COMBUSTIVEIS LTDA - ME Endereço: R... (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20.959,15

Autor

MARCIA MASSAVI PARAVACPF

Reu

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB MT 15547· CPF 023.***.***-30

Reu:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 20.959,15

Autor

MARCIA MASSAVI PARAVACPF

Reu

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB MT 15547· CPF 023.***.***-30

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· CPF 075.***.***-33

Reu:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MASSAVI PARAVACPF

Reu

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB MT 15547· CPF 023.***.***-30

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB MT 15547· CPF 023.***.***-30

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MASSAVI PARAVACPF

Reu

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB MT 15547· CPF 023.***.***-30

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Autor:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA· OAB MT 15547· CPF 023.***.***-30

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

EVANDRO SANT ANNA SONCIM· OAB ES 9810· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Documento (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA SANTOS DE JESUS

Reu

ANDREA NUNES PINTO SANTA ROSA ME

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ALEGRE/ES

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Autor:

ADRIANA DE JESUS SANTOS· OAB SE 11969· CPF 050.***.***-10

Autor:

TARCÍSIO ANDRADE SILVA ANJOS· OAB BA 42489· CPF 031.***.***-71

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

ADRIANA DE JESUS SANTOS· OAB SE 11969· CPF 050.***.***-10

Reu:

TARCÍSIO ANDRADE SILVA ANJOS· OAB BA 42489· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DE MATOS SANTOS

Reu

TOPCARD CARTOES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA· OAB SE 10971· CPF 033.***.***-80

Autor:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Reu:

TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA· OAB SE 10971· CPF 033.***.***-80

Reu:

RAMON DAVILA PROTTES SOARES· OAB MG 120681· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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