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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

GLOBAL PRESS LATINA LTDACNPJ

PORTAL ACRE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO CÂMARA DA SILVEIRA· OAB RN 12097· CPF 087.***.***-99

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9 (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível Autos: 5000113-30.2026.8.01.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Andressa da Silva SantosRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.Réu:Ac 24 Horas LtdaRéu:Ecos Assessoria & Comunicacao LtdaRéu:Global Press Latina LtdaRéu:Portal Acre LtdaRéu:Radio Tv do Amazonas Ltda DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Facebook Serviços Online do Brasil L... (14/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE HENRIQUE SOUZA LINOCPF

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIBCPF

VALDIVINO NONATO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740· CPF 860.***.***-70

Reu:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Reu:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· OAB BA 61740· CPF 860.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

MARCOS ROBERTO BRIANTICPF

SOFT AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

YANDRA MILLENA AMADO SOUSA· OAB MT 28416· CPF 054.***.***-07

Autor:

ALINE ALVES SILVA· OAB MT 28538· CPF 044.***.***-03

Autor:

ANA CAMILA BARBOSA ROSA DE CASTRO· OAB MT 23460· CPF 050.***.***-37

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

YANDRA MILLENA AMADO SOUSA· OAB MT 28416· CPF 054.***.***-07

Reu:

ALINE ALVES SILVA· OAB MT 28538· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANA CAMILA BARBOSA ROSA DE CASTRO· OAB MT 23460· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000834-22.2023.8.11.0026. REQUERENTE: ANDRESSA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: SOFT AGROPECUARIA LTDA, MARCOS ROBERTO BRIANTI Vistos. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual acumulada com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais proposta por Andressa da Silva Santos em face de Soft Agropecuária Ltda. e Marcos Roberto Brianti, qualificados nos autos... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WALTERINA BARROSO ABREUCPF

Reu

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Outros

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA· OAB PA 9639· CPF 374.***.***-53

SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA· OAB PA 30901· CPF 017.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 5.254,92

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSECNPJ

Reu

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES MELO· OAB RJ 187008· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

ESTACIONAMENTO DO FEIRAO DE MALHAS VWS LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES DAVID DE AQUINO· OAB RJ 123923· CPF 668.***.***-97

Autor:

VOLGRAN MATOS PINHEIRO· OAB RJ 152094· CPF 091.***.***-98

Autor:

ERICA ENTRAGO CHICA· OAB RJ 114030· CPF 084.***.***-10

Autor:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ALVES DE BRITO· OAB RJ 140657· CPF 094.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES DAVID DE AQUINO· OAB RJ 123923· CPF 668.***.***-97

Reu:

VOLGRAN MATOS PINHEIRO· OAB RJ 152094· CPF 091.***.***-98

Reu:

ERICA ENTRAGO CHICA· OAB RJ 114030· CPF 084.***.***-10

Reu:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Reu:

CRISTIANE ALVES DE BRITO· OAB RJ 140657· CPF 094.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Considerando que a demanda retornou da Turma Recursal com Certidão de Trânsito em Julgado, bem como o pagamento da condenação e a quitação geral ofertada pela parte interessada, não se f... (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

ESTACIONAMENTO DO FEIRAO DE MALHAS VWS LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES DAVID DE AQUINO· OAB RJ 123923· CPF 668.***.***-97

Autor:

VOLGRAN MATOS PINHEIRO· OAB RJ 152094· CPF 091.***.***-98

Autor:

ERICA ENTRAGO CHICA· OAB RJ 114030· CPF 084.***.***-10

Autor:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ALVES DE BRITO· OAB RJ 140657· CPF 094.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES DAVID DE AQUINO· OAB RJ 123923· CPF 668.***.***-97

Reu:

VOLGRAN MATOS PINHEIRO· OAB RJ 152094· CPF 091.***.***-98

Reu:

ERICA ENTRAGO CHICA· OAB RJ 114030· CPF 084.***.***-10

Reu:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Reu:

CRISTIANE ALVES DE BRITO· OAB RJ 140657· CPF 094.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 5.208,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL BURG· OAB RO 4304· CPF 792.***.***-10

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

TAIS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO· OAB RJ 189139· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050133-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRESSA DA SILVA SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO (OAB RJ189139) AUTOR: TAIS SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO (OAB RJ189139) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, n... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO· OAB SP 421605· CPF 347.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO· OAB SP 421605· CPF 347.***.***-80

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB SP 408472· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO· OAB SP 421605· CPF 347.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO· OAB SP 421605· CPF 347.***.***-80

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB SP 408472· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRESSA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO - SP421605 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001107-86.2021.4.03.6321 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 26 Vistos. Há nos autos informação de que a ré CEF já deu cumprimento ao quanto determinado na r. sentença proferida nestes autos, confirmada... (09/09/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 467.240,00

Último movimento: Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (13/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 467.240,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Autor:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/09/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 467.240,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Autor:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOS

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Autor:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Autor:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Reu:

JULIANA ERBS· OAB PE 32783· CPF 066.***.***-33

Reu:

LAERSON DE OLIVEIRA MOURA· OAB BA 7330· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DA SILVA SANTOS (01/06/2026)

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