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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 38.122,71

Autor

RENATA VIEIRA COELHOCPF

Reu

LUCAS CORREIA DE SOUZA SOBRINHOCPF

FACULDADE UNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Despacho - Mero expediente (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA VIEIRA COELHO

Reu

FACULDADE UNICA LTDA

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 5.511,13

Autor

MARIA NEURAMY PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

SAMUEL CHAVES DE SOUZA· OAB TO 10671· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NEURAMY PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

SAMUEL CHAVES DE SOUZA· OAB TO 10671· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEUSINA VANDERLEI ADORNO ROSACPF

Reu

VERA LUCIA MENTGESCPF

DANIEL AUGUSTO REMPELCPF

CIRO ALBERTO REMPELCPF

GUILHERME JOSE REMPELCPF

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Conclusão para decisão (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSINA VANDERLEI ADORNO ROSA

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0007113-59.2025.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO AUTOR: DEUSINA VANDERLEI ADORNO ROSA ADVOGADO(A): LAYSE CALISTO ANDRADE (OAB TO011783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 15/06/2026 - Juntada Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 30 - 29/05/2026 - Expedido Carta pelo Correio (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO - POLICIA CIVIL - PARAISO DO TOCANTINS

Reu

JOSE PEREIRA FILHOCPF

Outros

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003461-20.2014.8.27.2731/TO RÉU: JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): LAYSE CALISTO ANDRADE (OAB TO011783) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pen (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNO VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRACPF

ANGELICA ABREU DA SILVACPF

Reu

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRACPF

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEL REY VIAGENS LTDACNPJ

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Conclusão para despacho (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 45.844,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M J DE ARAUJO CUSTODIOCNPJ

MARIA JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Reu:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002224-77.2016.8.27.2731/TO RÉU: M J DE ARAUJO CUSTODIO ADVOGADO(A): DILCIANE ALVES ABREU DIAS (OAB TO006365) RÉU: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO(A): DILCIANE ALVES ABREU DIAS (OAB TO006365) ADVOGADO(A): LAYSE CALISTO ANDRADE (OAB TO011783) ADVOGADO(A): DINIZ DIDIER DIAS (OAB TO014003) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para suspensão da presente Execução Fiscal, em razão do parcelamento ad... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.812,59

Autor

CARMENCITA LUCIA BARBOSACPF

Reu

MARIA DE JESUS MARQUES SOUTO SILVACPF

Advogados

Autor:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Reu:

THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA· OAB TO 7029· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Conclusão para julgamento (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 7.560,00

Autor

DIVINO DIAS SOARESCPF

MARLY DIAS SOARES SILVACPF

POLIANA BORGES SOARESCPF

ADIMILSON RIBEIRO SOARESCPF

DIVINA DIAS SOARESCPF

Reu

PARTE SEM REU

Advogados

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 40.439,00

Autor

CARLOS ANDRE MORAES DIASCPF

Reu

SERGIO CARLOS FRANCINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Reu:

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA· OAB TO 1324· CPF 566.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANDRE MORAES DIAS

Reu

SERGIO CARLOS FRANCINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Autor:

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA· OAB TO 1324· CPF 566.***.***-72

Autor:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Reu:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Reu:

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA· OAB TO 1324· CPF 566.***.***-72

Reu:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0005495-50.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: CARLOS ANDRE MORAES DIAS ADVOGADO(A): DINIZ DIDIER DIAS (OAB TO014003) ADVOGADO(A): DILCIANE ALVES ABREU DIAS (OAB TO006365) EXECUTADO: SERGIO CARLOS FRANCINO DA SILVA ADVOGADO(A): ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA (OAB TO001324) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e determin... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELVECINA DA CUNHA MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIS BENVINDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DILCIANE ALVES ABREU DIAS· OAB TO 6365· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAYSE CALISTO ANDRADE· OAB TO 11783· CPF 059.***.***-81

Autor:

DINIZ DIDIER DIAS· OAB TO 14003· CPF 005.***.***-99

Reu:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

NAKAYAMA ALMEIDA MARQUES· OAB TO 12724· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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