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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPORTE EDITORA E PAPELARIA LTDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

Autor:

ANDREIA REGINA VIOLA

Autor:

DANILO CHIMERA PIOTTO

Autor:

RENATO TARDIOLI

Autor:

LUIS OTAVIO REIS CREDIE

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 60.558,33

Autor

MARCIO TARDIOLICPF

ROSEMEIRE DOS SANTOS TARDIOLICPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LOPES· OAB SP 166312· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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