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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES GERALDO PEREIRACPF

Reu

REZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAN FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 192820· CPF 138.***.***-45

Autor:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947· CPF 069.***.***-36

Autor:

MARCILEIA NEVES DA SILVA· OAB MG 50543· CPF 455.***.***-91

Autor:

GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES· OAB MG 216448· CPF 020.***.***-96

Autor:

JULIANA ANDRADE NOVELLINO· OAB MG 200142· CPF 108.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 192820· CPF 138.***.***-45

Reu:

LUIZA ATHOUGUIA ABDALLA· OAB MG 200947· CPF 069.***.***-36

Reu:

MARCILEIA NEVES DA SILVA· OAB MG 50543· CPF 455.***.***-91

Reu:

GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES· OAB MG 216448· CPF 020.***.***-96

Reu:

JULIANA ANDRADE NOVELLINO· OAB MG 200142· CPF 108.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5003117-63.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EUDES GERALDO PEREIRA CPF: 030.198.846-32 REZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA CPF: 14.646.650/0001-1... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CARLOS SPINELICPF

RODRIGO BELCHIOR XAVIERCPF

JOSEMAR DA SILVACPF

RAFAEL PINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE VICTOR SILVEIRA AVELAR· OAB MG 144158· CPF 066.***.***-12

Reu:

ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 185060· CPF 107.***.***-07

Outros

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

FABRICIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 119088· CPF 029.***.***-79

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205· CPF 611.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SPINELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SPINELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Autor:

ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 185060· CPF 107.***.***-07

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 185060· CPF 107.***.***-07

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

JOSE VICTOR SILVEIRA AVELAR· OAB MG 144158· CPF 066.***.***-12

Reu:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SPINELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Autor:

ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 185060· CPF 107.***.***-07

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 185060· CPF 107.***.***-07

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

JOSE VICTOR SILVEIRA AVELAR· OAB MG 144158· CPF 066.***.***-12

Reu:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo ANTONIO CARLOS SPINELI Comunicação para apresentação das razões recursais, nos termos do art. 600, §4.º, do CPP. Adv - ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA, JOSE CLAUDIO RODRIGUES, PAULA ÁVILA DANTAS - (DP), PAULA ÁVILA DANTAS - (DP). (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARDOZO FREIRE DE ANDRADECPF

BRUNO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

PATRICIA FREIRE DE ANDRADE CORTES SIMAS

RODRIGO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

BRUNO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

MARIO EUGENIO GOMES FREIRE DE ANDRADECPF

MAURICIO ABREU FREIRE DE ANDRADECPF

RODRIGO TOLEDO FREIRE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURICIO· OAB MG 68893· CPF 535.***.***-34

Autor:

KARLA CARDOZO VEGHINI DE ANDRADE· OAB ES 18883· CPF 938.***.***-04

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES PINHEIRO· OAB RJ 139801· CPF 044.***.***-36

Autor:

ANDRESSA SILVA SANTOS· OAB MG 202875· CPF 112.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MAURICIO· OAB MG 68893· CPF 535.***.***-34

Reu:

KARLA CARDOZO VEGHINI DE ANDRADE· OAB ES 18883· CPF 938.***.***-04

Reu:

JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES PINHEIRO· OAB RJ 139801· CPF 044.***.***-36

Reu:

ANDRESSA SILVA SANTOS· OAB MG 202875· CPF 112.***.***-32

Reu:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 19.931,00

Autor

ISABELLA ANDRESSA SILVA SANTOSCPF

Reu

SPE - RESIDENCIAL SPAZIO DI LORENZZO LTDACNPJ

HEITOR MARTINS DA SILVACPF

LOURENCO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

WCLEUTER DA SILVA TIRADENTESCPF

Advogados

Autor:

EDMOM AUGUSTO MORAES SILVA· OAB GO 52315

Reu:

PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA· OAB GO 29214

Reu:

FÁBIO AUGUSTO DE FARIA· OAB GO 20357

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 2.833,07

Autor

CENTRO DE ENSINO TECNICO DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ISABELLA ANDRESSA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YURI SOUSA JACKSON· OAB GO 37947

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO TéCNICO SUL DAMERICA

Advogados

Autor:

YURI SOUSA JACKSON· OAB GO 37947· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/12/2025)

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