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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO SIQUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200113573 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO SIQUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA BENFATTI RUFFOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Outros

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB GO 200863

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 6.136,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BASALIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ISIQUE· CPF 296.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR BASALIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICHARD ISIQUE· OAB SP 230251· CPF 296.***.***-08

Reu:

RICHARD ISIQUE· OAB SP 230251· CPF 296.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Autor: Jair Basalia - Nº 2142889-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Urupês - Vistos. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. São Paulo, 24 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Dire... (29/10/2025)

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