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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (20/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2013

Distribuição

20/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRACPF

JOSE ARNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

MARCIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO· OAB AL 016454· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 013044· CPF 090.***.***-48

Reu:

RHAYANE TAMYRES DA SILVA LOPES· CPF 104.***.***-56

Reu:

ELISEU SOARES DA SILVA· OAB AL 007603· CPF 026.***.***-29

Reu:

ITALO FERRO DE SOUZA· OAB AL 009033· CPF 050.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59. (16/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRACPF

MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRACPF

MARCIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVIO MARCIO LEAO REGO DE ARRUDA· CPF 410.***.***-34

Autor:

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO· OAB AL 016454· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 18.040,12

Último movimento: Desapensado do processo (24/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCANIO MOURA DA SILVACPF

Reu

NEILTON SANTOS AZEVEDOCPF

ITALO FERRO DE SOUZACPF

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DOS SANTOS· CPF 699.***.***-53

Reu:

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO

Reu:

NEILTON SANTOS AZEVEDO· CPF 240.***.***-91

Reu:

ITALO FERRO DE SOUZA· OAB AL 009033· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Conclusos Para Julgamento (27/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCANIO MOURA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NEILTON SANTOS AZEVEDO· CPF 240.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 025998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E SOUZA LTDA.-EPPCNPJ

Reu

ASCANIO MOURA DA SILVACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Autor:

DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO· OAB AL 013950· CPF 064.***.***-21

Autor:

RENATA VALENCA BATISTA· OAB AL 015272· CPF 053.***.***-42

Autor:

MARCELO NIVALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 105.***.***-18

Autor:

PAULO HENRIQUE DE LIMA FERRAZ· OAB AL 012888· CPF 077.***.***-41

Reu:

ITALO FERRO DE SOUZA· OAB AL 009033· CPF 050.***.***-22

Reu:

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO· OAB AL 016454· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 013044· CPF 090.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 025998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (01/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E SOUZA LTDA.-EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

ASCANIO MOURA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 18.040,12

Autor

MOURA E SOUZA LTDA.-EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

ASCANIO MOURA DA SILVACPF

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCANIO MOURA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E SOUZA LTDA.-EPPCNPJ

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAssistência Judiciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E SOUZA LTDA.-EPPCNPJ

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (07/12/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 14.198,00

Autor

EMERSON PONCELL DA COSTACPF

Reu

T.J.F. DE ALBUQUERQUE EIRELI - MECNPJ

TIM S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 13044· CPF 090.***.***-48

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 43.652,53

Autor

EMERSON PONCELL DA COSTACPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 13044· CPF 090.***.***-48

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY FELIPE DOS SANTOS

JOSE ANDERSON DE LIMA

Advogados

Autor:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 13044· CPF 090.***.***-48

Autor:

JAQUELINE SANTOS DE SOUZA· OAB PE 56083· CPF 121.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ARYANA BRIGIDA PEREIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Advogado(a)s parte autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "Expeça-se a guia de recolhimento das custas, em sendo o caso, intimando-se a parte responsável pelo seu recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias." ÁGUAS BELAS, 14 de outubro de 2025.... (15/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 119.760,00

Autor

MARLI APARECIDA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

GILBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DO CARMO· OAB PR 27610· CPF 623.***.***-34

Autor:

DIOGO RUTH· OAB PR 88279· CPF 059.***.***-55

Reu:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· CPF 090.***.***-48

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO MARTINS (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 21.215,22

Autor

FRANSUELDO FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 13044· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDEMARK SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 13044· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.127,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 20.127,06

Autor

ANDREA FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 20.127,06

Autor

ANDREA FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA FELIPE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AGRAVADO)

3. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVADO)

4. BANCO INTER S.A (AGRAVADO)

5. BANCO DIGIO S.A. (AGRAVADO)

6. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RN 1568· CPF 336.***.***-15

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB RN 1387· CPF 129.***.***-20

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RN 1568· CPF 336.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB RN 1387· CPF 129.***.***-20

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA FELIPE DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AGRAVADO)

3. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVADO)

4. BANCO INTER S.A (AGRAVADO)

5. BANCO DIGIO S.A. (AGRAVADO)

6. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RN 1568· CPF 336.***.***-15

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB RN 1387· CPF 129.***.***-20

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RN 1568· CPF 336.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB RN 1387· CPF 129.***.***-20

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/03/2026)

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