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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO PEREIRA NUNES NETO

PAULO ROBERTO PEREIRA SOUTO

PRISCYLLA DE SOUSA DAMASCENO

TYRONE LUIZ PARREIRA FILHO

ADRIANA SOUZA ALVES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOÃO PEREIRA NUNES NETO· OAB GO 4774

Reu:

EDILVAN DA SILVA MAIA· OAB GO 14564

Reu:

DIEGO PEREIRA ALVES· OAB GO 27746

Reu:

PAULO MARIA TELES ANTUNES· OAB GO 2991

Reu:

FABRICIO MARTINS DE MORAIS· OAB GO 35365

+ outros advogados do reu

Outros

SHEILA LOPES DE FARIA· OAB GO 28470

JERÔNIMO DE PAULA OLIVEIRA· OAB GO 5920

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 22.059,05

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA CRUZ COSTA· OAB GO 31660· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 22.059,05

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA CRUZ COSTA· OAB GO 31660· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA DA CRUZ COSTA· OAB GO 31660· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANDREZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENATA DA CRUZ COSTA - GO31660-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. IMPEDIMENTO INFERIOR A 2 ANOS. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001369-96.2025.4.05.8303 R... (30/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA DA CRUZ COSTA· OAB GO 31660· CPF 023.***.***-04

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 64177· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 64177· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANDREZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR - PE64177-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. LAUDO DE PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE... (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIRLANIA SUELLEN CORDEIRO DE LIMA· OAB PE 32338· CPF 064.***.***-36

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 29.191,01

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS CAMPOLICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA· OAB SP 280283· CPF 215.***.***-76

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 300908· CPF 311.***.***-98

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 29.191,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANDREZA MARIA DOS SANTOS CAMPOLICPF

Advogados

Reu:

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA· OAB SP 280283· CPF 215.***.***-76

Último movimento: Expedição de certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS CAMPOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA· OAB SP 280283· CPF 215.***.***-76

Reu:

ARILSON GARCIA GIL· OAB SP 240091· CPF 301.***.***-42

Reu:

IGOR QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 081.***.***-32

Reu:

BIANCA LEMOS ELIAS LIMA· CPF 124.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 8.473,29

Autor

ANDREZA MARIA DOS SANTOS CAMPOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA· OAB SP 280283· CPF 215.***.***-76

Reu:

BIANCA LEMOS ELIAS LIMA· CPF 124.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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