Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA ICNPJ

ANDREZA ROSACPF

Reu

EXATUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

M.M.G. CONSTRUCOES LTDACNPJ

GND CONSORCIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ADALBERTO VILLA REAL· OAB SC 002499· CPF 050.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

Autor:

THIAGO SILVEIRA DE CARO· CPF 072.***.***-89

Reu:

DENISE IRANI ARTIFON· OAB RS 076413· CPF 006.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS· OAB RS 069185· CPF 834.***.***-34

Reu:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Reu:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Outros

THIAGO DA LUZ RUIZ· OAB SC 41108

BRUNA RICHARTZ PEREIRA· OAB SC 068609· CPF 120.***.***-74

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 033144· CPF 068.***.***-18

DEMITRIO CUSTÓDIO· OAB SC 015337· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813833/SC (2024/0445671-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: M.M.G. CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DEMITRIO CUSTÓDIO - SC015337 ALINE JUNCKES - SC023131 RAFAEL JUNCKES - SC033144 BRUNA RICHARTZ PEREIRA - SC068609 AGRAVADO: ANDREZA ROSA SETUBAL AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA I ADVOGADOS: LUIZ ADALBERTO VILLA REAL - SC002499 GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA - SC016281A THIAGO DA LUZ RUIZ - SC41108 TERCEIRO INTERESSADO: GND CONSORCIO TE... (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

M.M.G. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDREZA ROSACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA ICNPJ

Advogados

Autor:

DEMITRIO CUSTODIO· OAB SC 015337· CPF 916.***.***-87

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Autor:

RAFAEL JUNCKES· OAB SC 033144· CPF 068.***.***-18

Autor:

BRUNA RICHARTZ PEREIRA· OAB SC 068609· CPF 120.***.***-74

Reu:

THIAGO DA LUZ RUIZ· CPF 054.***.***-98

Reu:

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

Reu:

LUIZ ADALBERTO VILLA REAL· OAB SC 002499· CPF 050.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EXATUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

M.M.G. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GND CONSORCIOCNPJ

ANDREZA ROSACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARCELONA ICNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS· OAB RS 069185· CPF 834.***.***-34

Autor:

DENISE IRANI ARTIFON· OAB RS 076413· CPF 006.***.***-04

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ· OAB RS 095983· CPF 015.***.***-03

Autor:

ALINE JUNCKES· OAB SC 023131· CPF 037.***.***-52

Autor:

ANA PAULA SILVA· OAB SC 028354· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUIZ ADALBERTO VILLA REAL· OAB SC 002499· CPF 050.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

ROBERT JUNIO MIRANDA DE SOUZACPF

WILLIAM BORGES DA SILVACPF

RAFAEL GUSTAVO AMANCIO FERNADES SOARES

LEANDRO DE SOUZA LOREDO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Reu:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

BRENDA GLEDES RIBEIRO· OAB MG 181861· CPF 107.***.***-82

Reu:

ROSAILTON ANTONIO SOARES· OAB MG 163094· CPF 041.***.***-37

Outros

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DE SOUZA LOREDO

WILLIAM BORGES DA SILVACPF

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

RAFAEL GUSTAVO AMANCIO FERNADES SOARES

Advogados

Reu:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL SOARES GOMESCPF

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Outros

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES GOMESCPF

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES GOMESCPF

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES GOMESCPF

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIEL SOARES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOARES GOMES

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOARES GOMES

ERICK GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 669

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FLAVIANO FERREIRA MARTINS

INEXISTENTE

Reu

FLAVIANO FERREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Autor:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Outros

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Autor:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Autor:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Reu:

ANDREZA ROSA ROBERTO· OAB MG 194461· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal