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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004350-33.2024.8.03.0001. APELANTE: PAULO DENILSON DIAS PANTOJA Advogado do(a) APELANTE: MARLON RODRIGO SANTANA MELO - AP5330-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 68 - BLOCO B - DE 27/03/2026 A 06/04/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de Apelação Criminal interpos... (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DENILSON DIAS PANTOJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON RODRIGO SANTANA MELO· OAB AP 5330· CPF 697.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO DENILSON DIAS PANTOJACPF

Advogados

Reu:

MARLON RODRIGO SANTANA MELO· OAB AP 5330· CPF 697.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (05/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 9.321,09

Autor

EVALDO SILVANEO DA SILVACPF

Reu

MAIKO PATRIQUI MOREIRACPF

MPM MOREIRA REPRESENTANTE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Reu:

LELIA LEME SOGAYAR· OAB SP 141303· CPF 141.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

NICOLE MASCHETTI VIVAN· CPF 469.***.***-70

Reu:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE LOURENCOCPF

RUAN VICTOR CAMPOS DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Outros

MATHEUS AMANCIO PIOTTO· OAB SP 423614· CPF 431.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Amancio Piotto (OAB 423614/SP), Jaqueline Michele Colla (OAB 462728/SP) Processo 0004756-72.2024.8.26.0079 - Precatório - Reqte: Jaqueline Michele Colla, Jaqueline Michele Colla - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE PARDINHO - Fls. 20/22: Ciência às partes (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN VICTOR CAMPOS DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO MARIANO· OAB SP 116357· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE MICHELE COLLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Reu:

MATHEUS AMANCIO PIOTTO· OAB SP 423614· CPF 431.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE MICHELE COLLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO MARIANO· OAB SP 116357· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE LOURENCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO MARIANO· OAB SP 116357· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BENFICA LEOTTACPF

Reu

WELLINGTON PAES DE ALMEIDA CNPJ SOB N 31.602.312/0001-07; REPRESENTADA PELO SOCIO INDIVIDUAL WELLINGTON PAES DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA· OAB SP 287227· CPF 300.***.***-90

Reu:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 3.999,57

Autor

JUVENAL BENITO & CIA LTDA. - COMERCIAL B&BCNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR CAPELETTE MENEGHIM· OAB SP 314741· CPF 337.***.***-30

Autor:

IGOR CAPELETTE MENEGHIM· OAB SP 368611· CPF 387.***.***-46

Reu:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Reu:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

Reu:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 27.750,39

Autor

ALCIR CORREA DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Autor:

LUIS HENRIQUE CORREA· CPF 228.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 27.750,39

Autor

ALCIR CORREA DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE DE OLIVEIRA CAMPOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Autor:

ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO· OAB SP 243437· CPF 263.***.***-54

Último movimento: Definitivo (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE DE OLIVEIRA CAMPOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Autor:

ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO· OAB SP 243437· CPF 263.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BERNADETE DE OLIVEIRA CAMPOS TAVARES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA SAMPAIO SANTOS - SP396391, ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO - SP243437 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica a parte autora intimada, da liberação dos valores atrasados, através do RPV/PRECATÓRIO, cujos valores encontram-se depositados, sendo que os dados do banco depositário podem... (03/05/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 71.220,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Autor:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Reu:

LEANDRO FADEL· OAB SP 275174· CPF 273.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (18/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 71.220,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FADEL· OAB SP 275174· CPF 273.***.***-08

Reu:

ANDREIA SAMPAIO SANTOS· OAB SP 396391· CPF 316.***.***-70

Reu:

JAQUELINE MICHELE COLLA· OAB SP 462728· CPF 342.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 71.220,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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