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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2017

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 36.365,21

Autor

JOSE MARIO NIVELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 36.365,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE MARIO NIVELLICPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 36.365,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE MARIO NIVELLICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 16.778,24

Autor

WALDOMIRO COLMANCPF

Reu

MAYKON FERREIRA COLMANCPF

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 32.212,69

Autor

LAUREANA ANTUNES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 32.527,54

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Outros

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALERIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO MARCIO FRANCO MARTINSCPF

PEDRO ANDRé SCAFF RAFFICPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 23.211,32

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 29.985,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CAROLINE LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 10.850,03

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Autor:

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928· CPF 032.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 29.985,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 29.985,00

Autor

WILLIAM VEICULOS (W. DUARTE DE ARAUJO EIRELI)CNPJ

Reu

CAROLINE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 24.238,90

Autor

PM JACKSON SILVA DOS SANTOS - MATRICULA: 2098989CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 24.238,90

Autor

PM JACKSON SILVA DOS SANTOS - MATRICULA: 2098989CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SAUL SCHUTZ JUNIOR

Autor:

HEWERTHON DA SILVA LIPU

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 11.156,79

Autor

PM JACKSON SILVA DOS SANTOS - MATRICULA: 2098989CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2018)

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