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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

51 CORPIM/CONDE

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

ANGELO GONZAGA DE SANTANA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS REIS· OAB BA 50376· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Angelo Gonzaga De Santana Junior Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Advogado: Antonio Dos Santos Reis (OAB:BA50376) Vitima: Andressa Souza Dos Santos Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jocivaldo Santos Almeida Testemunha: Miguel Alves De Lima Filho Testemunha: Andrea Silva De Souza Testemunha: Elinaldo Santos Barbosa Testemunha: Andrielle Souza Dos Santos Terceiro Interessado:... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

ANGELO GONZAGA DE SANTANA JUNIOR

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS REIS

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 16.260,14

Autor

ANGKOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

NELSON OLIVEIRA ALVES FILHOCNPJ

PATRICIA APARECIDA LOURENCO DE OLIVEIRACPF

ANDRIELLE

CAIO

KETELYN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA CHAVES· OAB SP 293750· CPF 226.***.***-80

Autor:

VITÓRIA DE SOUSA ESPÍNDOLA· OAB SP 460221· CPF 470.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NUNES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 021051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 021051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002668542017811003720250424093235 (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 021051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NUNES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002668542017811003720250424093235 (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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