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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANDRIOTTI & TASSONI LTDA

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 6.546,22

Autor

ITAMAR ANDRIATTI RODRIGUESCPF

CINTIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BENEDITO EDEMILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 350376· CPF 282.***.***-40

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 6.546,22

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAMAR ANDRIATTI RODRIGUESCPF

CINTIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Reu:

BENEDITO EDEMILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 350376· CPF 282.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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