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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 86.359,59

Autor

ANDRYELLE FREITAS DE REZENDECPF

ELIANE FERREIRA DE REZENDE FREITAS (LITISCONSORTE)CPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A.CNPJ

TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GLÓRIA PIRES BASÍLIO BORGES· OAB GO 72985

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB GO 43107

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 30168

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 86.359,59

Autor

ANDRYELLE FREITAS DE REZENDECPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A.CNPJ

TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GLÓRIA PIRES BASÍLIO BORGES· OAB GO 72985

Outros

LILIANE DE SOUZA· OAB GO 57229

MARCUS VINÍCIUS MARTINS DO NASCIMENTO· OAB GO 30168· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Nega��o de seguimento (CNJ:901)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181762-73.2025.8.09.0093COMARCA DE JATAÍAGRAVANTE: Andryelle Freitas De RezendeAGRAVADA: Renault do Brasil Ltda. e outraRELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas BoasCÂMARA: 6ª CÍVEL Emen... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 194443/SP (2024/0067169-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: NIVIAN ANDYELLE FREITAS DE SOUZA RECORRENTE: NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA ADVOGADOS: RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS - SP258569 RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO - SP399892 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: EDERSON VINICIUS MORAES DA SILVA CORRÉU: THAIS CARLOS DA SILVA CORRÉU: DENIS DE OLIVEIRA SOUZA CORRÉU: MAYNE... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIAN ANDYELLE FREITAS DE SOUZACPF

NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA

Advogados

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO· OAB SP 399892· CPF 418.***.***-04

Reu:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Reu:

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 430928· CPF 076.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIAN ANDYELLE FREITAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Autor:

RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO· OAB SP 399892· CPF 418.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2883149) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIAN ANDRYELLE FREITAS DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO· OAB SP 399892· CPF 418.***.***-04

Autor:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVIAN ANDYELLE FREITAS DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO· OAB SP 399892· CPF 418.***.***-04

Autor:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO· OAB SP 399892· CPF 418.***.***-04

Reu:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS· OAB SP 258569· CPF 205.***.***-31

Reu:

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 430928· CPF 076.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2883149/SP (2025/0089646-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: NIVIAN ANDYELLE FREITAS DE SOUZA ADVOGADOS: RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS - SP258569 RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO - SP399892 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026. (01/06/2026)

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