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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Reu

BENEDITO CARLOS MARTINS JUNIORCPF

WELLINGTON RODRIGO FERREIRA DE SOUZACPF

MICHELLY ANDRIELLE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

BENEDITO CARLOS MARTINS JUNIOR

WELLINGTON RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

RICARDO LUIZ DA COSTA· OAB RN 4021· CPF 423.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BENEDITO CARLOS MARTINS JUNIOR

WELLINGTON RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

MICHELLY ANDRIELLE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

25 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NISIA FLORESTA/RN

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (06/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 3.604,32

Autor

MARILEIDE ALVES PATRICIOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANA RAQUEL MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 27.035,53

Autor

ROSIVALDO DE SALES DAS NEVESCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB PB 20788· CPF 826.***.***-72

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 27.035,53

Autor

ROSIVALDO DE SALES DAS NEVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB PB 20788· CPF 826.***.***-72

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 8.636,62

Autor

ALBANISA SANDRA CORDEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA· OAB PB 17699· CPF 070.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

MOISES DIAS DA SILVA· CPF 034.***.***-00

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

FELIPE SANTOS DE MORAES· CPF 053.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deferido o pedido de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.551.765/0001-43 (REU). (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES· OAB PB 19622· CPF 068.***.***-01

Autor:

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO· OAB PB 20367· CPF 060.***.***-56

Reu:

JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES· OAB PB 19622· CPF 068.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO· OAB PB 20367· CPF 060.***.***-56

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR SILVEIRA REU: BANCO CSF S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário Estado da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0873353-86.2025.8.15.2001 Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALIANA PEREIRA FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

DENNY BRAYAN PEREIRA FREITAS

Advogados

Autor:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Autor:

SAMARA FEITOSA DOS SANTOS· OAB PB 21488· CPF 064.***.***-70

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Reu:

SAMARA FEITOSA DOS SANTOS· OAB PB 21488· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0830222-61.2025.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ALIANA PEREIRA FERREIRA em face de DENNY BRAYAN PEREIRA FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON VIEIRA ABDIASCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANDRE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30196· CPF 123.***.***-05

Reu:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSE ANDRE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30196· CPF 123.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.prazo 5 dias (06/05/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 17.710,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO CASTRO· OAB PB 32776· CPF 689.***.***-20

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/09/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 17.710,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO CASTRO· OAB PB 32776· CPF 689.***.***-20

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 17.710,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO CASTRO· OAB PB 32776· CPF 689.***.***-20

Autor:

ANDRYELLE MENDES DOS SANTOS· OAB PB 30725· CPF 105.***.***-31

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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