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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

18/02/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310· CPF 049.***.***-62

Autor:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092· CPF 946.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

GRAN VILLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Reu

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

Último movimento: Juntada de documento (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

Reu:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Autor:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.043,06

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TECNILTON TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA - MECNPJ

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.043,06

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TECNILTON TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA - MECNPJ

ANEILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 64.165,00

Autor

WILSON CERQUEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ANEILTON BORGES DOS SANTOSCPF

Outros

BRUNO MIRANDA MARTINS· OAB BA 54753· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MARTINS em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.750,00

Autor

LAIRA DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

ANEILTON BORGES DOS SANTOSCPF

Outros

LUCAS SOUZA DE JESUS· OAB BA 48606· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LAIRA DOS SANTOS CHAVES em 03/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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