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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALESSANDRO RODRIGUES MACIELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 8.920,00

Autor

SEGALA & SANTOS LTDACNPJ

CARLINHO ANTONIO SEGALACPF

Reu

HELENA T. FARAON DOS SANTOSCNPJ

LUIZ FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LUIS PEREIRA TORRES· OAB RS 073078· CPF 940.***.***-20

Autor:

DORANDI CRISTINA LONGO· CPF 032.***.***-66

Autor:

CARLA MINOZZO SEGALA· CPF 012.***.***-12

Autor:

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA· OAB RS 084944· CPF 009.***.***-44

Autor:

DANTE DAL CASTELLI NETO· OAB RS 071995· CPF 001.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO BERTOLDI· OAB RS 091666· CPF 015.***.***-77

Reu:

IZAQUEL BOENO DA SILVA· OAB RS 089481· CPF 010.***.***-96

Reu:

CRISTINA LUCHESE· OAB RS 123754· CPF 036.***.***-45

Reu:

JEAN BERNARDI· OAB RS 131453· CPF 041.***.***-85

Outros

VINÍCIUS MERIB HOFFMANN· OAB RS 109049· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLINHO ANTONIO SEGALACPF

SEGALA & SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 8.920,00

Autor

CARLINHO ANTONIO SEGALACPF

LUIZ FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

SEGALA & SANTOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTUR LUIS PEREIRA TORRES· OAB RS 073078· CPF 940.***.***-20

Autor:

CARLA MINOZZO SEGALA· CPF 012.***.***-12

Autor:

LUIZ FERNANDO DA ROSA· OAB RS 088112· CPF 013.***.***-28

Autor:

DANTE DAL CASTELLI NETO· OAB RS 071995· CPF 001.***.***-77

Autor:

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA· OAB RS 084944· CPF 009.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR LUIS PEREIRA TORRES· OAB RS 073078· CPF 940.***.***-20

Reu:

CARLA MINOZZO SEGALA· CPF 012.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO DA ROSA· OAB RS 088112· CPF 013.***.***-28

Reu:

DANTE DAL CASTELLI NETO· OAB RS 071995· CPF 001.***.***-77

Reu:

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA· OAB RS 084944· CPF 009.***.***-44

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 44.336,49

Autor

ASSOCIACAO LITERARIA SAO BOAVENTURACNPJ

Reu

AGENOR DE OLIVEIRA & FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIDI· OAB RS 030718· CPF 517.***.***-20

Outros

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52430242820258217000/TJRS (24/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 44.336,49

Autor

ASSOCIACAO LITERARIA SAO BOAVENTURACNPJ

AGENOR DE OLIVEIRA & FILHO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 28.739,76

Autor

TAUANE DE SOUZA PASSOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Autor:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Reu:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 046450· CPF 008.***.***-70

Reu:

MATHEUS PAIM· OAB SC 033463· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52435884120248217000/TJRS (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 28.739,76

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA/CNPJ

Reu

TAUANE DE SOUZA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 046450· CPF 008.***.***-70

Reu:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.215,46

Autor

MARIA CRISTINA SERRANO ELIASCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LUCIANO ZOTTI GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE FATIMA FERNANDES· OAB RS 112444· CPF 026.***.***-64

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ROBERTA DE MELLO CONTECPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPFCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Autor:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

CAMILA FELIPE FREGONESE· CPF 418.***.***-81

Reu:

JULIANA PUHL DOS SANTOS· OAB RS 092339· CPF 010.***.***-01

Reu:

KELY CRISTIANE DOS SANTOS· OAB RS 104898· CPF 031.***.***-22

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA· OAB RS 049761· CPF 896.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283 (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ROBERTA DE MELLO CONTECPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPFCNPJ

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Autor:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Autor:

JULIANA PUHL DOS SANTOS· OAB RS 092339· CPF 010.***.***-01

Autor:

KELY CRISTIANE DOS SANTOS· OAB RS 104898· CPF 031.***.***-22

Autor:

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA· OAB RS 049761· CPF 896.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246080624 (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIOGENES SAUL KELIMCPF

Reu

AMARILDO SANDINICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE FATIMA FERNANDES· OAB RS 112444· CPF 026.***.***-64

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

JULCE PAULO LORENSON· OAB RS 031817· CPF 413.***.***-91

Reu:

JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES· OAB RS 027912· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO VANZELA - EXCLUÍDA (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBERDAN ANTONIO DOMINGUES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA / RS

Advogados

Autor:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Autor:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Reu:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Reu:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Infração AdministrativaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBERDAN ANTONIO DOMINGUES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA / RS

Advogados

Autor:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Autor:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Reu:

MAURICIO GUADAGNIN PIVA· OAB RS 120038· CPF 094.***.***-78

Reu:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005514-75.2021.8.21.0057/RS RELATOR: GERSON LIRA REQUERENTE: OBERDAN ANTONIO DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO(A): SANDRINE FAVARETTO (OAB RS114778) ADVOGADO(A): MAURICIO GUADAGNIN PIVA (OAB RS120038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 10/07/2025 - Transitado em Julgado (06/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 48.869,04

Autor

ORDELINDO DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRINE FAVARETTO· OAB RS 114778· CPF 014.***.***-86

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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