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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDIVALDO PINHEIROCPF

PEDRO PACHECO CHAVES

ANETE DOS SANTOS

RAFAEL SOUSA DE PAIVA

RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES· OAB PR 44305· CPF 047.***.***-39

Autor:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Autor:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

Autor:

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA· OAB PA 13369· CPF 663.***.***-20

Reu:

JOAO GUILHERME LIMA DA CUNHA· OAB PA 26425· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO· OAB PR 044919· CPF 016.***.***-60

Reu:

FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO· OAB PR 044919· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANETE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO· OAB PR 044919· CPF 016.***.***-60

Reu:

FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO· OAB PR 044919· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 100.204,29

Autor

ADEMILSON SGOBINCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.204,29

Autor

ADEMILSON SGOBINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para órgão processante (19/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 101.869,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 101.869,93

Autor

RUBENS PAULINO DA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 19.677,00

Autor

AUREO MARQUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de AUREO MARQUES DA SILVA em 17/05/2022 23:59. (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 19.677,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUREO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (19/09/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 10.800,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES FONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES FONTES em 28/06/2022 23:59. (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 10.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURICIO RODRIGUES FONTESCPF

Advogados

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (30/07/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LIBANIA FIALHO SELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Autor:

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB SP 251074· CPF 316.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO LEITE· OAB SP 262205· CPF 777.***.***-15

Autor:

ALEX FABIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 246919· CPF 275.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LIBANIA FIALHO SELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Autor:

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR· OAB SP 251074· CPF 316.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO LEITE· OAB SP 262205· CPF 777.***.***-15

Autor:

ALEX FABIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 246919· CPF 275.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 36.808,80

Autor

VALDECI MESSIAS ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 36.808,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDECI MESSIAS ROSACPF

Advogados

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 97.156,00

Autor

GILDASIO ALVES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 97.156,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GILDASIO ALVES GUIMARAESCPF

Reu

GILDASIO ALVES GUIMARAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 99.250,71

Autor

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANETE FERREIRA DOS SANTOS - SP237964-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001895-47.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANETE FERREIRA... (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 99.250,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANETE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 237964· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANETE FERREIRA DOS SANTOS - SP237964-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001895-47.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES Vistos Nos autos do Recurso Especial nº 1.830.508, julgado pelo STJ em 09.12.2020, houve interposição de... (28/10/2024)

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