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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 224.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEURACY ALVES VELASCOCPF

DANIEL CAMPOS GONZAGACPF

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDINEI SOUZA DA SILVACPF

JOAO PAULO VILARIM ALVES

Advogados

Reu:

FRANCIELLE GENTIL DE QUEIROZ· OAB MT 15656· CPF 016.***.***-88

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 7.665,70

Autor

JOAO ANTONIO FAGUNDES NETOCPF

ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Reu

A A JANJACOMO COMERCIO - MECNPJ

MARCIA JANJACOMOCPF

MARCOS APARECIDO JANJACOMOCPF

NORICA LUIZA JANJACOMOCPF

LUIZ FELIPE JANJACOMOCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR VELASCO DE MATOSCPF

KELSON LOPES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 60.007,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANE NEUBERTCPF

ADALBERTO LOPES DE SOUSA JUNIORCPF

N M FERREIRA EDIFICACOES - EPPCNPJ

NILDO MARINHO FERREIRACPF

FABIANO DALLA VALLECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· OAB MT 3948· CPF 141.***.***-68

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

RONALDO DE CARVALHO· CPF 390.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUCILA DA SILVA DE BARROS· OAB MT 3616· CPF 111.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALONSO FERRAZ DA COSTACPF

DERNIVALDO GIL DO AMARALCPF

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO FERRAZ DA COSTACPF

Reu

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO FERRAZ DA COSTACPF

Reu

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Autor:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Autor:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO· OAB MT 12071· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDINA RIBEIRO MIRANDACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA RIBEIRO MIRANDACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MYLLER COSTA DA SILVA

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Myller Costa da Silva em 17/10/2025 23:59 (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 8.688,00

Autor

LUZIA CANDIDA PANIAGOCPF

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL· OAB MT 2327· CPF 049.***.***-53

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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