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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANGELA REGINA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCAS VINICIUS DE MIRANDA· OAB SC 055692· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 196 (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 88.249,60

Autor

JANETE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ANGELA REGINA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SC 026225· CPF 046.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 88.249,60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JANETE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SC 026225· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3 (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 430.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO HENRIQUE FENNERCPF

Reu

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 430.000,00

Autor

LAURO HENRIQUE FENNERCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

ANGELO PIGNATAROCPF

Reu

LAURO HENRIQUE FENNERCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.381.866,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Wilson Roberto Carneiro Martins Advogado: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Embargante: Jorge Luis de Lucia Advogado: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Embargado: Mario Cappello Pignataro Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898/MS) Advogado: Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogada: Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR) Adv... (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ROBERTO CARNEIRO MARTINSCPF

JORGE LUIS DE LUCIACPF

Reu

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

ANGELO PIGNATAROCPF

AUTO POSTO PRINCIPAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· OAB MS 7339· CPF 465.***.***-34

Reu:

FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA· OAB MS 16757

Reu:

MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI

Reu:

JAMBISKI E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADO

Reu:

JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO

Reu:

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIS DE LUCIA

WILSON ROBERTO CARNEIRO MARTINSCPF

Reu

ANGELO PIGNATARO

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

PIGNATARO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI· OAB PR 90722· CPF 084.***.***-74

Autor:

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS· OAB MS 15898

Autor:

JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO· OAB PR 53973· CPF 048.***.***-02

Autor:

ERHARD DUBEZKYJ· OAB PR 17308

Autor:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· OAB MS 7339· CPF 465.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI· OAB PR 90722· CPF 084.***.***-74

Reu:

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS· OAB MS 15898

Reu:

JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO· OAB PR 53973· CPF 048.***.***-02

Reu:

ERHARD DUBEZKYJ· OAB PR 17308

Reu:

ALESSANDRO LEMES FAGUNDES· OAB MS 7339· CPF 465.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Wilson Roberto Carneiro Martins Advogado: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Embargante: Jorge Luis de Lucia Advogado: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Embargado: Mario Cappello Pignataro Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898/MS) Advogado: Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogada: Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR) Adv... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 13.200.000,00

Autor

ANA MARIA PERTUSSATTI PIOVESANCPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESANCPF

ERICA TORRES DE ALMEIDA PIOVESANCPF

FERNANDA PIOVESANCPF

MAITHON MARECO ROCHACPF

LUCIANA ROSA PIOVESAN ROCHACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS· OAB MS 25591· CPF 042.***.***-07

Autor:

EDUARDO PESERICO· OAB MS 22604· CPF 931.***.***-49

Reu:

OSMAR SILVA· OAB MS 6398· CPF 164.***.***-72

Reu:

JOÃO WAIMER MOEREIRA FILHO· OAB MS 13295· CPF 011.***.***-04

Reu:

NILTON JORGE MATOS· OAB MS 18400· CPF 021.***.***-28

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA PERTUSSATTI PIOVESANCPF

Reu

ADRIANO PIOVESAN

ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESANCPF

Advogados

Autor:

OSMAR DA SILVA· OAB MS 6398· CPF 164.***.***-72

Autor:

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS· OAB MS 25591· CPF 042.***.***-07

Autor:

EDUARDO PESERICO· OAB MS 22604· CPF 931.***.***-49

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR DA SILVA· OAB MS 6398· CPF 164.***.***-72

Reu:

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS· OAB MS 25591· CPF 042.***.***-07

Reu:

EDUARDO PESERICO· OAB MS 22604· CPF 931.***.***-49

Reu:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Reu:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Autos nº 0812263-49.2022.8.12.0002 Vistos etc., Ante a informação de p. 997, designo nova data para a audiência de instrução e julgamento, conforme certidão que acompanha o presente despacho. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Instrução e Julgamento Data: 23/07/2026 Ho... (01/06/2026)

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