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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANGELA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 17.248,53

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

ELISANGELA SPANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAMELA PEREIRA PEDROSA· OAB RJ 205304· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO· OAB RN 17119· CPF 080.***.***-55

Autor:

DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA· OAB RJ 118848· CPF 030.***.***-97

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO· OAB RN 17119· CPF 080.***.***-55

Reu:

DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA· OAB RJ 118848· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO· OAB RN 17119· CPF 080.***.***-55

Autor:

DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA· OAB RJ 118848· CPF 030.***.***-97

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO· OAB RN 17119· CPF 080.***.***-55

Reu:

DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA· OAB RJ 118848· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ118848 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119 -SENTENÇA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP:... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: INTERESSADO: ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: BANCO BMG SA -DECISÃO- Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da lide gravita em torno da legalidade da modalidade contratual e da suficiência das informações prestadas ao consumidor no ato da contratação. Pois bem, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO ao rito dos recu... (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 22.574,93

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JOSE ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Autor:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Autor:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Autor:

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOSE ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Reu:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 17.067,99

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

JOSE ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JOSE ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ESPOSTE CAMPOS· OAB RJ 262990· CPF 169.***.***-56

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Autor:

JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI· OAB RJ 133703· CPF 090.***.***-39

Autor:

JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES· OAB RJ 245045· CPF 655.***.***-68

Autor:

CAROLINA ESPOSTE CAMPOS· OAB RJ 262990· CPF 169.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-55.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA ESPOSTE CAMPOS (OAB RJ262990) ADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) ADVOGADO(A): JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES (OAB RJ245045) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, determina... (24/07/2025)

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