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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NILMAR BERGAMINICPF

NILMAR BERGAMINI

Reu

JOAO VICTOR FERRACO ENDRINGERCPF

ANGELO FERRAZCPF

EDIVALDO LUIZ FERRARICPF

PONCIANO REGINALDO POLESICPF

COMPAHNIA TERRITORIAL S.A.

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL SEIBERT MENELLI· OAB ES 18477· CPF 113.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 25.480,00

Autor

MILAINE SILVA FRANCO BATISTACPF

INER PEREIRA WESNERCPF

ANA PAULA DE CARVALHO SILVACPF

STEPHANY DA COSTA FERREIRACPF

ANDREY MARTINS PEREIRA CAVALCANTECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDREY MARTINS PEREIRA CAVALCANTECPF

ANDRE ANGELO FERRAZCPF

JONAS ALVES DE SOUZA NETOCPF

MILAINE SILVA FRANCO BATISTACPF

INER PEREIRA WESNERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDREY MARTINS PEREIRA CAVALCANTECPF

ANDRE ANGELO FERRAZCPF

JONAS ALVES DE SOUZA NETOCPF

MILAINE SILVA FRANCO BATISTACPF

INER PEREIRA WESNERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDREY MARTINS PEREIRA CAVALCANTECPF

ANDRE ANGELO FERRAZCPF

JONAS ALVES DE SOUZA NETOCPF

MILAINE SILVA FRANCO BATISTACPF

INER PEREIRA WESNERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDREY MARTINS PEREIRA CAVALCANTECPF

ANDRE ANGELO FERRAZCPF

JONAS ALVES DE SOUZA NETOCPF

MILAINE SILVA FRANCO BATISTACPF

INER PEREIRA WESNERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 25.480,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILAINE SILVA FRANCO BATISTACPF

INER PEREIRA WESNERCPF

ANDRE ANGELO FERRAZCPF

JONAS ALVES DE SOUZA NETOCPF

ANA PAULA DE CARVALHO SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2023)

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